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Averbamento Técnico

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Taxas

  • Mudança de responsável técnico

    Valor
    293,80 €

Anexos

  • Requerimento

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -
  • Documento emitido pela Direção Geral de Energia e Geologia com reconhecimento da especialidade adequada

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -
  • Termo de responsabilidade do responsável técnico, respeitando a minuta prevista no anexo V do DL 270/2001, de 6 de outubro, na atual redação

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -