3895
Município1698
Mensagem do Presidente3859
Câmara Municipal3583
Transparência Municipal431
Assembleia Municipal6268
Recursos Humanos8756
Informação Económico Financeira8232
Freguesias6269
Relações Internacionais4621
Heráldica9199
Planos Municipais9234
Documentação6388
Comunicação328
Livro de Reclamações Eletrónico3389
Contactos do Município455
Projetos Cofinanciados8426
Contratação Pública7639
Eleições Legislativas 2022
1118
Viver3133
Ação Social7146
Gabinete de Ação Social393
Habitação Social1906
Estratégia Local de Habitação62
CPCJ503
Rede Social9662
Serviço de Psicologia914
Instituições do Concelho7093
Rendimento Social de Inserção9653
Ação Social Escolar5604
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância3937
Lojinha Social6880
Banco de Voluntariado de Vagos4596
Informações de Interesse
8910
Ambiente833
Zonas Balneares9375
Eco-Escolas3457
Atividades ambientais5017
Já me viu hoje?5135
Ammophila Arenaria (Estorno)4280
Corpobrotus Edulis (Chorão ou Bálsamo)396
Pancratium Maritimum (Narciso)5679
Helichrysum Italicum (Erva do Caril)4250
Medicago Marina L. (Luzerna da praia)9747
Sedum Sediforme (Pinheirinho)6136
Artemisia campestri (Madorneira das praias)8652
Euphorbia Paralias (Morganheira das praias)
4210
O Mar, a Ria e a Terra2974
Projeto Coastwatch2241
Atividades ambientais 2020/20213812
Há chatos na praia!8537
O Diabo veste ... penachos - Um drama da atualidade4590
Reciclar e Compostar9584
SPARC3184
Praia Limpa1792
PNVBA1143
Caça à Acácia5381
O que esconde o rio Boco?2431
Cada macaco no seu galho, cada resíduo no seu sítio8859
Piquenique com as estrelas9011
As dunas precisam de nós1325
O ciclo da vida
2047
ATIVIDADES AMBIENTAIS 2021/2022
464
Resíduos Urbanos8426
Pacto de Autarcas4313
Mayors Adapt2605
Pegada Ecológica9344
Vagos livre de Cortaderia4488
5m de Bom Ambiente
7164
Desporto9400
Instalações e Equipamentos6607
Eventos Desportivos1087
Programas Desportivos
1618
Educação7659
Cultura3255
Equipamentos Culturais2572
Biblioteca Municipal João Grave1036
Centro de Educação e Recreio519
Salão Paroquial de Vagos
6373
Eventos Culturais3168
Museus Culturais7595
Associativismo
5533
Segurança3556
Floresta3148
Urbanismo - Obras Particulares2877
Ordenamento do Território832
Juventude7378
Gabinete Veterinário9573
Contactos Úteis1326
COVID-199563
Vagos Ajuda a Ucrânia
2578
Visitar9133
História6512
Pontos de Interesse7006
Rotas e Percursos7205
Onde Comer1963
Onde Ficar9073
Como Chegar5624
Agenda2165
Festivais6324
Festas e Feiras6079
Artesanato de Vagos7294
Estação Náutica de Vagos91
Galeria Multimédia de Vagos558
Posto de Turismo2139
Autocaravanas
6577
Investir2878
Participar4200
Serviços
7670
Município1757
Viver7331
Ação Social3558
Gabinete de Ação Social8012
Habitação Social9876
Estratégia Local de Habitação840
CPCJ7404
Rede Social5562
Serviço de Psicologia1459
Instituições do Concelho8064
Rendimento Social de Inserção6512
Ação Social Escolar1738
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância9113
Lojinha Social3950
Banco de Voluntariado de Vagos6254
Informações de Interesse
6691
Ambiente2991
Desporto2845
Educação462
Cultura1192
Segurança2724
Floresta5156
Urbanismo - Obras Particulares1423
Ordenamento do Território3087
Juventude3695
Gabinete Veterinário621
Contactos Úteis3963
COVID-196161
Vagos Ajuda a Ucrânia
4211
Visitar8747
Investir2806
Participar1651
Serviços
Habitação Social
O direito à habitação é consignada na Constituição da República Portuguesa no n.º 1 do Artigo 65.º “ Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.”
A Lei n.º 159/99 de 14 de Setembro que estabelece a transferência de atribuições de competências para as autarquias locais, no artigo 24.º prevê a disponibilização de terrenos para a construção de habitação social, o fomento e gestão do parque habitacional de arrendamento social e a participação na viabilização de programas de recuperação ou substituição de habitações degradadas, habitadas pelos proprietários ou arrendatários.
Habitação Social no Município de Vagos:
A Câmara Municipal de Vagos dispõe de um parque de habitação social composto por 42 apartamentos, situados na vila de Vagos.
Localização:
- O Bairro da Corredoura, cuja construção data dos anos 80, agrega 4 blocos habitacionais, de 4 apartamentos cada. Neste complexo habitacional são propriedade da Câmara 6 apartamentos de tipologia T3, 2 de tipologia T4 e 4 de Tipologia T2.
- O Bairro Dr. Pedro Guimarães era constituído, de começo, por casas unifamiliares, que foram entretanto demolidas e deram lugar aos 5 blocos habitacionais atualmente existentes. Os blocos compreendem 6 apartamentos cada, sendo 24 de tipologia T2 e 6 de tipologia T3.
Condição de atribuição:
Os apartamentos são colocados à disposição dos munícipes, para arrendamento, sob o regime do arrendamento apoiado para habitação, previsto na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro.
A informação sobre as condições de atribuição e disponibilidade dos apartamentos de habitação social, pode ser obtida no gabinete de Ação Social, no horário de atendimento da Câmara.
Apoios para a melhoria das condições habitacionais
A Câmara Municipal de Vagos disponibiliza, ainda, apoios aos munícipes nas seguintes modalidades:
Apoios Económicos:
- Para arrendamento de habitação;
Apoios em materiais de construção:
- Para melhoria de habitação própria;
- Para auto construção de habitação.
A informação sobre as condições de atribuição destes apoios pode ser obtida, pessoalmente, no gabinete de Ação Social, no Edifício da Biblioteca Municipal João Grave, no horário de atendimento da Câmara ou através dos contactos de telefone: 234 799 600 ou TM: 924 463 307.
- Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos