Urbanismo - Obras Particulares

A Divisão de Urbanismo tem por missão assegurar o correto ordenamento do território, em cumprimento dos instrumentos de planeamento, da legislação e demais disposições regulamentares em vigor, respeitando as servidões e restrições de utilidade pública.

Para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Município, nomeadamente no que respeita aos pedidos de licenciamento, de autorização e de comunicações prévias de operações urbanísticas e na emissão de certidões diversas, é disponibilizado no site da Câmara Municipal, toda a informação necessária à formulação dos pedidos.

A Divisão de Urbanismo dispõe de um dia por semana, para atendimento  aos Munícipes,  sujeito a marcação prévia, para prestar eventuais  esclarecimentos e/ou informações que necessitem.