Espaço Cidadão

Com o objetivo de proporcionar serviços públicos de proximidade, facilitando o seu acesso aos cidadãos, existem dois Espaços CIdadão, os quais se encontram a funcionar no edifício da Câmara Municipal de Vagos e no Edifício da Junta de Freguesia de Fonte de Angeão e Covão do Lobo.

Serviços disponíveis nos Espaços Cidadão de Vagos e de Fonte de Angeão  e Covão do Lobo:

ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho

• Registo de Contrato
• Receção de queixas e denúncias
• Aquisição de livros e publicações

 

ADENE - Agência para a Energia

• Esclarecimentos e apoio no Portal Poupa Energia
• Apoio na simulação e análise de propostas de tarifários
• Novo comercializador - Ficha Pré-Contratual

 

ADSE – Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

• ADSE Direta
• Dados pessoais do beneficiário
• Cartão Digital
• Envio de documentos para reembolso (regime livre)
• Cuidados de saúde com limites no regime livre
• Declaração para efeitos do IRS
• O meu acesso aos prestadores convencionados
• Os meus descontos

 

AMA – Agência para a Modernização Administrativa

• Pedido de alteração de morada
• Renovação do Cartão de Cidadão > 25 Anos por expiração do prazo de validade
• Cancelamento do Cartão de Cidadão
• Chave Móvel Digital
• Pedir Certidão de Deferimento Tácito

 

ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

• Consultar os pontos da Carta de Condução
• Consultar o histórico de Contraordenações Rodoviárias

 

ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

• Comunicar que se vão realizar Saldos
• Realização de Saldos - comunicação de alteração
• Comunicar que se vai realizar uma Liquidação
• Realização de Liquidações - comunicação de alteração
• Venda especial esporádica - comunicação

 

AT - Autoridade Tributária

• Obtenção de Caderneta Predial
• Obtenção de Comprovativo de Entrega e Certidão de Liquidação de IRS
• Obtenção de Certidão de Dívida e Não Dívida
• Documento de Pagamento: IUC, IMI, Dívidas e Coimas Fiscais
• Consulta, recolha e validação de faturas no E-Fatura
• Quitação de Rendas
• Comunicação anual de rendas recebidas
• Entrega de IRS (Categorias A e H)

 

CGA – Caixa Geral de Aposentações

• Requerimento de Pensão de Sobrevivência
• Requerimento de Subsídio de Morte
• Reembolso e Requerimento de Subsídio de Funeral
• Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa e Subsídio Mensal Vitalício
• Alteração de dados pessoais

 

DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas

• Exercer a atividade de feirante ou vendedor/a ambulante
• Feirante ou vendedor/a ambulante - alteração da atividade
• Feirante ou vendedor/a ambulante - cessação da atividade

 

DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça

• Certidão de Registo Criminal de Cidadão Nacional
• Certidão de Registo Criminal de Cidadão Estrangeiro
• Registo de Contumácia

 

IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional

• Download de documentos e submissão de candidaturas
• Registo e alteração de dados e oferta de emprego para entidades
• Inscrição, gestão de conta e registo de CV
• Apresentação de ofertas
• Consulta e gestão de processos

 

IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes

• Revalidação de Carta de Condução
• 2ª Via de Cartas de Condução

 

ISS - Instituto da Segurança Social

• Segurança Social Direta
• Informação genérica
• Agendamento de atendimento

 

Saúde - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

• Marcação e cancelamento de consulta
• Registo de agregado familiar
• Pedido, alteração e cancelamento de Isenção de Taxas Moderadoras
• Pesquisa de prestadores
• Partilha de Informação com o SNS
• Serviços informativos
• Lista de espera para cirurgia
• Dados pessoais - identificação e contactos de emergência
• Planos de cuidados
• Calendários SIGA e RSP
• Comprovativo de presença
• Mobilidade de doentes
• Contacto com unidade de saúde

 

Para assuntos relacionados com o Espaço Cidadão estão, ainda, disponíveis os seguintes canais que proporcionam informação e apoio à utilização dos serviços públicos digitais:

• Portal ePortugal
• Centro de Contacto Cidadão ( 210 489 010 ou 300 003 990) - dias úteis: 9h às 18h
• Centro de Contacto Empresas (210 489 011 ou 300 003 980) - dias úteis: 9h às 18h