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Câmara Municipal de Vagos

Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE)

  • O Gabinete de Apoio ao/ à Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio aos emigrantes da área do Município de Vagos, que presta um serviço gratuito aos emigrantes e seus familiares.

    Este Gabinete atua em cooperação com o CLAIM (Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes) de Vagos.

  • Aos emigrantes da área do Município de Vagos que:

    • Residam no país estrangeiro de acolhimento;
    • Já regressaram para Portugal;
    • Pretendam regressar a Portugal;
    • Desejem emigrar.

    Aos luso descendentes dos emigrantes que se encontram nas situações acima descritas.

  • Este Gabinete presta um serviço gratuito aos municípes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que perspetivam regressar, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar, tentando, assim:

    • Informar portugueses e portuguesas residentes no estrangeiros sobre os seus direitos
    • Contribuir para a resolução dos problemas apresentados, em ligação com os restantes órgãos da Administração Pública;
    • Apoiar os portugueses em situação de regresso e reinserção em Portugal.
  • Os GAE prestam apoio aos emigrantes do Município de Vagos e faz o encaminhamento para as entidades competentes nas questões apresentadas, nomeadamente nas seguintes áreas:

    • Apoio na aquisição da nacionalidade portuguesa;
    • Declarações para legalização de viaturas;
    • Declarações para troca de cartas de condução;
    • Declarações para equivalência de estudos/ ingresso Ensino Superior;
    • Orientação para criação de empresas no Concelho de Vagos.
    • Orientação para investimento no Concelho de Vagos;
    • Articulação com outras Instituições públicas e privadas;
    • Apoio em questões da competência da Autarquia, tais como licenças, alvarás, projetos, investimentos, ação social, etc...
    • Orientação para trabalhar no estrangeiro.

    Endereço eletrónico: gae@cm-vagos.pt

    Telefone: 234 799 600 (ao cuidado do Núcleo de Desenvolvimento Económico)

    Local de Funcionamento: Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, 3840-320 Vagos | Portugal

    Dia e Horário de atendimento:

    Quarta-feira: 14:30-17:00, mediante marcação prévia*

  • Programa Regressar

    https://www.programaregressar.gov.pt/pt/

    Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora

    https://pnaid.mne.gov.pt/pt/

  • Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Largo do Rilvas

    1399-030 Lisboa

    Tel: 213 946 901 | 213 946 980

    Email: correio@dgaccp.pt

    www.secomunidades.pt

    Gabinete de Apoio ao Emigrante - Direção de Serviços Regional do Porto

    Rua do Rosário, n.º 135

    4050-523 Porto

    Tel: 223 395 450

    Email: dsr@mne.pt

    Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID)

    Gabinete do Secretariado de Estado das Comunidades Portuguesas

    Largo do Rilvas

    1399-030 Lisboa

    Tel.213 946 825

    Email: gaid@mne.gov.pt

    Portal das Comunidades Portuguesas

    www.portaldascomunidades.mne.

Conteúdo atualizado em18 de junho de 2026às 14:40