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Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE)

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O QUE É?

O Gabinete de Apoio ao/ à Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio aos emigrantes da área do Município de Vagos, que presta um serviço gratuito aos emigrantes e seus familiares.

Este Gabinete atua em cooperação com o CLAIM (Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes) de Vagos.

 

O GAE DESTINA-SE A QUEM?

Aos emigrantes da área do Município de Vagos que:

  • Residam no país estrangeiro de acolhimento;
  • Já regressaram para Portugal;
  • Pretendam regressar a Portugal;
  • Desejem emigrar.

Aos luso descendentes dos emigrantes que se encontram nas situações acima descritas.

 

QUAIS OS OBJETIVOS DOS GAE?

Este Gabinete presta um serviço gratuito aos municípes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que perspetivam regressar, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar, tentando, assim:

  • Informar portugueses e portuguesas residentes no estrangeiros sobre os seus direitos
  • Contribuir para a resolução dos problemas apresentados, em ligação com os restantes órgãos da Administração Pública;
  • Apoiar os portugueses em situação de regresso e reinserção em Portugal.

 

QUAIS OS ASSUNTOS TRATADOS PELOS GAE?

Os GAE prestam apoio aos emigrantes do Município de Vagos e faz o encaminhamento para as entidades competentes nas questões apresentadas, nomeadamente nas seguintes áreas:

  • Aquisição de nacionalidade portuguesa;
  • Investimentos;
  • Orientação para a criação de empresas no concelho;
  • Carta de condução (declarações);
  • Equivalência de estudos;
  • Imposto sobre veículos;
  • Segurança social;
  • Trabalhar no estrangeiro;
  • Questões da competência da Autarquia, tais como licenças, alvarás;
  • Outros assuntos.

 

Endereço eletrónico: gae@cm-vagos.pt

Telefone: 234 799 600 (ao cuidado do Núcleo de Desenvolvimento Económico)

Local de Funcionamento: Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, 3840-320 Vagos | Portugal 

Dia e Horário de atendimento:
Quarta-feira: 14:30-17:00, mediante marcação prévia*

 

Links e Contactos Úteis:

Ministério dos Negócios Estrangeiros
Largo do Rilvas
1399-030 Lisboa
Tel: 213 946 901 | 213 946 980
Email: correio@dgaccp.pt
www.secomunidades.pt

Gabinete de Apoio ao Emigrante - Direção de Serviços Regional do Porto
Rua do Rosário, n.º 135
4050-523 Porto
Tel: 223 395 450
Email: dsr@mne.pt

Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID)
Gabinete do Secretariado de Estado das Comunidades Portuguesas
Largo do Rilvas
1399-030 Lisboa
Tel.213 946 825
Email:gaid@mne.gov.pt

Portal das Comunidades Portuguesas
www.portaldascomunidades.mne.

Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora

https://pnaid.mne.gov.pt/pt/