Formulários
Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
- Ambiente, Salubridade e Saúde Pública
-
Ação Social
- Apoio a Indivíduos/Famílias
- Apoio Sénior
-
Atendimento Social
- Comunicação de Alterações a Candidaturas
- Serviço de Psicologia
- Gabinete de Apoio à Família - Marcação de Atendimento
- Marcação de Atendimento Social
- Programa de Apoio à População com Deficiência - Inscrição em Atividades
- Programa de Apoio à População com Deficiência - Salas Snoezelen e Integração Sensorial - Candidatura
- Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)
- Exercício de Atividades Económicas e Eventos
- Apoio a Entidades
- Cultura e Turismo
- Educação
- Empreendedorismo e Emprego
- Proteção Civil e Gestão Florestal
- Desporto e Juventude
- Direitos e Cidadania
- Espaço Público e Publicidade
-
Urbanismo
- Utilização / Alteração de Utilização de Edifícios ou Frações
- Certidões
-
Comunicação Prévia
- Comunicação Prévia - Alterações Durante a Execução da Obra
- Comunicação Prévia – Obras de Edificação
- Comunicação Prévia - Obras de Urbanização
- Comunicação Prévia - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento
- Comunicação Prévia – Operação de Loteamento
- Comunicação Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Comunicação Prévia - Muros de Vedação
-
Informação Prévia
- Informação Prévia do n.º 1 do Art.º 14.º - RJUE
-
Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE
- Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Obras de Edificação
- Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE - Operação de Loteamento
- Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Obras de Urbanização
- Informação Prévia do N.º 2 do Art.º 14.º - Comunicação de Início de Obras
- Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º do RJUE - Alteração de Utilização
- Legalização
-
Licença Administrativa
-
Alteração à Licença
- Alteração à Licença - Obras de Edificação
- Alteração à Licença - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento
- Alteração à Licença - Obras de Urbanização
- Alteração à Licença - Operações de Loteamento
- Alterações Durante a Execução da Obra - Alteração à Licença
- Alteração à Licença - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Alteração à Licença – Operações de Loteamento – nos termos do n.º 8 do artigo 27º do RJUE
- Licença Administrativa - Operações de Loteamento
- Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
- Licença Administrativa - Obras de Demolição
- Licença Administrativa - Muros de Vedação
- Licença Administrativa - Obras de Edificação
- Título da Licença Adimistrativa - Recibo de Pagamento das Taxa
-
Alteração à Licença
- Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras
-
Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos de Controlo Prévio
-
Averbamentos
-
Averbamento de Substituição do Responsável por Qualquer dos Projetos Apresentados
- Averbamento de Substituição do Responsável por Qualquer dos Projetos Apresentados - Obras de Edificação
- Averbamento de Substituição do Responsável por Qualquer dos Projetos Apresentados - Operações de Loteamento
- Averbamento de Substituição do Responsável por Qualquer dos Projetos Apresentados - Obras de Urbanização
- Averbamento de Substituição do Responsável por Qualquer dos Projetos Apresentados - Utilização
-
Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização
- Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Obras de Edificação
- Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Operações de Loteamento
- Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento
- Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Obras de Urbanização
- Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Utilização
-
Averbamento de Substituição do Diretor de Obra
- Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Obras de Edificação
- verbamento de Substituição do Diretor de Obra - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento
- Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Obras de Urbanização
- Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Utilização
-
Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante
- Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante - Obras de Edificação
- Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante PIP
- Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante - Operações de Loteamento
- Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante - Obras de Urbanização
- Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante - Utilização
-
Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro
- Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro - Obras de Edificação
- Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento
- Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro - Obras de Urbanização
- Averbamentos não tipificados
- Averbamento em Processo de Licenciamento Industrial
-
Averbamento de Substituição do Responsável por Qualquer dos Projetos Apresentados
- Ficha Técnica de Habitação
- Comunicação de Início de Obras
-
Junção de Elementos
- Junção de Elementos - Obras de Edificação
- Junção de Elementos - Operações de Loteamento
- Junção de Elementos - Obras de Urbanização
- Junção de Elementos - Informação Prévia
- Junção de Elementos - Utilização
- Junção de Elementos - Certidões
- Junção de Elementos - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Junção de Elementos - Exploração de Massas Minerais
- Junção de Elementos - Obras Isentas de Controlo Prévio
- Junção de Elementos - Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras
- Junção de Elementos ao Processo de Legalização - Obras de Edificação - Sem Necessidade de Execução de Obras
- Junção de Elementos - Combustíveis
- Junção de Elementos - Pedido de Revogação de Operação de Loteamento
- Junção de Elementos - Averbamentos em Processos ou Alvarás
- Prorrogação de Prazo de Execução
-
Receções e Cauções
- Receção Definitiva - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento
- Receção Definitiva - Obras de Urbanização
- Receção Provisória - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento
- Receção Provisória - Obras de Urbanização
- Redução da Caução - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento
- Redução da Caução - Obras de Urbanização
- Redução de Caução - Obras de Edificação
- Devolução de Caução - Obras de Edificação
-
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Obras de Edificação
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Operações de Loteamento
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Obras de Urbanização
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Informação Prévia
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Utilização
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Certidões
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia – Ocupação de Via Pública por Motivo de Obras
- Desistência do Processo
-
Averbamentos
- Exploração de Massas Minerais
- Obras Isentas de Controlo Prévio
- Toponímia e Número de Polícia
- Direito à Informação
- Inspeções, Vistorias e Auditorias
- Licença Especial
- Taxas Urbanísticas
- Transportes, Mobilidade e Trânsito
- Reabilitação Urbana
- Planos Municipais
- Gestão das Praias Marítimas de Vagos
Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 18:37