495
Município3708
Mensagem do Presidente6804
Câmara Municipal6877
Transparência Municipal4660
Assembleia Municipal4798
Recursos Humanos2134
Informação Económico Financeira2294
Freguesias8656
Relações Internacionais2249
Heráldica7538
Planos Municipais8312
Documentação5349
Comunicação6908
Livro de Reclamações Eletrónico492
Projetos Cofinanciados4830
Contactos do Município7033
Contratação Pública2106
Eleições Legislativas 20228159
Prémio Autarquia do Ano
4521
Viver5182
Ação Social9700
Gabinete de Ação Social4698
Habitação Social9887
CPCJ1108
Rede Social8398
Serviço de Psicologia4544
Instituições do Concelho8055
Rendimento Social de Inserção4602
Ação Social Escolar1923
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância2806
Lojinha Social5556
Banco de Voluntariado de Vagos9625
Informações de Interesse
9626
Ambiente3730
Zonas Balneares7633
Eco-Escolas303
Atividades ambientais6748
Já me viu hoje?6810
Ammophila Arenaria (Estorno)4286
Corpobrotus Edulis (Chorão ou Bálsamo)3028
Pancratium Maritimum (Narciso)596
Helichrysum Italicum (Erva do Caril)9450
Medicago Marina L. (Luzerna da praia)7877
Sedum Sediforme (Pinheirinho)4732
Artemisia campestri (Madorneira das praias)5784
Euphorbia Paralias (Morganheira das praias)
85
O Mar, a Ria e a Terra6015
Projeto Coastwatch534
ATIVIDADES AMBIENTAIS 2022/2023904
Atividades ambientais 2020/2021252
Há chatos na praia!1721
As dunas precisam de nós9460
Piquenique com as estrelas1832
Caça à Acácia6462
O ciclo da vida5286
O Diabo veste ... penachos - Um drama da atualidade2820
O que esconde o rio Boco?4617
SPARC593
PNVBA2385
Cada macaco no seu galho, cada resíduo no seu sítio7391
Reciclar e Compostar1861
Praia Limpa
3737
ATIVIDADES AMBIENTAIS 2021/2022
700
Resíduos Urbanos7497
Pacto de Autarcas4740
Mayors Adapt5921
Pegada Ecológica2971
Vagos livre de Cortaderia9318
5m de Bom Ambiente
2586
Desporto1945
Instalações e Equipamentos7298
Eventos Desportivos9323
Programas Desportivos
1475
Educação282
Cultura4289
Equipamentos Culturais5769
Biblioteca Municipal João Grave7491
Centro de Educação e Recreio5222
Salão Paroquial de Vagos
6878
Eventos Culturais1811
Museus9351
Revela-te!7365
Associativismo
5118
Segurança5065
Floresta45
Urbanismo - Obras Particulares4736
Ordenamento do Território6244
Juventude7596
Gabinete Veterinário2762
Contactos Úteis8902
Vagos Ajuda a Ucrânia7072
Estratégia Local de Habitação
4925
Visitar2085
História7991
Pontos de Interesse808
Rotas e Percursos8699
Onde Comer3911
Onde Ficar5872
Como Chegar1491
Agenda2461
Eventos e Festivais3082
Festas e Feiras4723
Artesanato de Vagos9284
Estação Náutica de Vagos4548
Galeria Multimédia de Vagos152
Posto de Turismo7243
Autocarro de Verão2991
Autocaravanas9207
Reviver a aldeia do Boco3579
Por Trilhos e Tradições de Ouca7137
Piquenique com as Estrelas
118
Investir3222
Participar4672
Serviços
7883
Município3104
Viver1123
Ação Social7282
Gabinete de Ação Social294
Habitação Social7336
CPCJ5233
Rede Social2210
Serviço de Psicologia2771
Instituições do Concelho5088
Rendimento Social de Inserção6079
Ação Social Escolar5418
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância7520
Lojinha Social3964
Banco de Voluntariado de Vagos510
Informações de Interesse
7105
Ambiente4015
Desporto8802
Educação3464
Cultura1709
Segurança1369
Floresta2816
Urbanismo - Obras Particulares740
Ordenamento do Território6732
Juventude7492
Gabinete Veterinário6408
Contactos Úteis4433
Vagos Ajuda a Ucrânia3127
Estratégia Local de Habitação
388
Visitar9304
Investir3822
Participar2027
Serviços
Ação Social Escolar
Candidaturas - Ano Letivo 2023/2024
O Decreto-Lei n.º 55/2009 identifica os objetivos a atingir, com o regime de atribuição dos apoios da ação social escolar, como a prevenção da exclusão social e do abandono escolar e a promoção do sucesso escolar e educativo, de modo que todos os alunos, independentemente das suas condições económicas, culturais e familiares, cumpram a escolaridade obrigatória.
Os subsídios da ação social escolar são formas de apoio, destinadas aos alunos inseridos em agregados familiares economicamente desfavorecidos, que, por esse motivo, necessitam de comparticipações para fazer face aos encargos diretos com a escolaridade obrigatória.
A Câmara Municipal de Vagos, no âmbito das suas competências, relativamente à atribuição dos subsídios da Ação Social Escolar, informa que poderão apresentar candidatura aos Auxílios Económicos, todos os alunos carenciados, que vão frequentar, no ano letivo 2023/2024 o Ensino Pré-escolar, o 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário.
Ao candidatar-se a este auxílio económico, o/a encarregado/a de educação pode beneficiar, para o seu/sua educando/a, dos apoios para o Material Escolar, Visitas de Estudo, e para a Alimentação (almoço), gratuitos ou comparticipados, desde que o/a aluno/a beneficie do subsídio da Ação Social Escolar no Escalão A ou Escalão B, respetivamente.
Para requerer o subsídio da Ação Social Escolar:
A candidatura poderá ser efetuada em formato digital sendo necessário registar-se nos Serviços Online e preencher o Boletim de Candidatura, submetendo cópias dos documentos indicados, em formato PDF.
Para apoio presencial no processo de Registo Online e/ou na submissão da candidatura deverá agendar o seu atendimento na Secretaria do Agrupamento de Escolas de Vagos, na Escola Secundária de Vagos, através do email inscricoes@cm-vagos.pt ou através do telefone 924 437 538.
O prazo definido para a entrega das candidaturas decorre até 31 de julho de 2023.
O boletim de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
• Declaração emitida pela Segurança Social referente ao ano civil em curso/2023, que certifique o Escalão do Abono de Família do/a aluno/a;
• Declaração de constituição do agregado familiar emitida pela Autoridade Tributária, referente ao ano de 2022.
• Recibos de vencimento dos elementos do agregado, que trabalhem por conta de outrem, referentes ao mês de março ou outro mês do ano civil em curso/2023.
• Declaração de IRS e respetiva Nota de Liquidação, referente ao ano de 2022, de todos os elementos do agregado, que exerçam atividade remunerada ou que, sendo pensionistas, estejam obrigados ao seu preenchimento.
• Histórico emitido pela Segurança Social, que identifique os rendimentos/subsídios auferidos, a qualquer título, no ano de 2022 e 1º semestre de 2023, de todos os elementos maiores de 18 anos (no caso de rendimentos não inscritos na Declaração de IRS, como por exemplo os subsídios de doença).
• Declaração, passada pelo Centro de Emprego, que confirma a inscrição para emprego, se aplicável.
• Declaração da Segurança Social com informação do deferimento ou indeferimento do subsídio de desemprego, e em caso de deferimento, o montante do subsídio concedido, com indicação do início e do termo do direito, se aplicável.
• Os proprietários de habitação própria, devem juntar o documento único de cobrança do IMI, referente ao ano de 2022, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, se aplicável.
• 1 Recibo de renda de casa, do ano de 2023, no caso de o agregado residir em habitação arrendada;
• Sentença judicial da regulação das Responsabilidades Parentais – Pensão de Alimentos, se aplicável.
• Boletim de candidatura devidamente preenchido e assinado, complementado com a cópia do Cartão de Bombeiro e declaração em como se encontra no ativo, situação aplicável para alunos filhos de Bombeiros.
Avaliação das candidaturas:
A atribuição do subsídio de Escalão A ou Escalão B será feita, de acordo com a legislação em vigor, para o ano letivo 2023/2024.
Informações:
Informação aos Pais - ASE - Candidaturas
Os Encarregados de Educação serão informados dos resultados das candidaturas, no início do ano letivo, através das listas enviadas para o Agrupamento de Escolas de Vagos.
Aos alunos abrangidos pelo escalão A ou B será atribuído um subsídio, de valor a fixar em respetivo despacho, para comparticipação das despesas com a aquisição do material escolar.
A forma de pagamento será decidida pela CMV e comunicada aos Encarregados de Educação.
Para os alunos transferidos de outros Agrupamentos de Escolas, para o Agrupamento de Escolas de Vagos, ou matriculados após o prazo definido, o período de apresentação das candidaturas estende-se a todo o ano letivo, nos moldes já informados.
Qualquer informação, sobre as candidaturas e resultado das mesmas, poderá ser solicitada através dos seguintes contactos: Câmara Municipal de Vagos – 234 799 600 ou Núcleo de Ação Social – 924463307 ou 967403491