Floresta

Gabinete Técnico Florestal de Vagos

O Gabinete Técnico Florestal de Vagos  surgiu de um protocolo celebrado entre o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que visa a operacionalização do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios bem como a implementação das Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Foi ativado no dia 29 de junho de 2007 e desenvolve tarefas principalmente no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios.

• Protocolo GTF Intermunicipal

O  Gabinete Técnico Florestal  é a estrutura técnica permanente de apoio às Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra incêndios – CMDFCI.

• Lei nº 14/2004 de 8 de maio
• DL nº 17/2009 de 14 de janeiro
• DL nº 124/2006
• Lei nº 76/2017 de 17 de agosto

Outras Tarefas Desenvolvidas:

• Acompanhamento das políticas de fomento florestal 
• Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta; 
• Promoção de políticas de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos; 
• Apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta; 
• Elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios a apresentar à Comissão Municipal de Defesa da Floresta; 
• Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis; 
• Recolha, registo e atualização da base de dados das Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI); 
• Apoio e colaboração na construção de caminhos rurais nos termos; 
• Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho; 
• Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho; 
• Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho.