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Município5664
Mensagem do Presidente5378
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As dunas precisam de nós1204
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111
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Mayors Adapt7376
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Festas e Feiras4304
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Autocarro de Verão9035
Autocaravanas
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Investir5187
Participar2565
Serviços

- Política de Privacidade e Segurança

Política de Privacidade e Segurança
Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o Município de Vagos reforça a Política de Privacidade de todos aqueles que interagem connosco.
No rigoroso cumprimento da lei, e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, introduzimos novas práticas de segurança e melhorámos procedimentos com o objetivo, sempre presente, de garantirmos a prossecução do interesse público nas áreas de intervenção do Município de Vagos.
A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para nós e, por isso, esclarecemos quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, princípios que orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos Dados.
Numa lógica permanente de promoção do bem-estar dos cidadãos, o Município de Vagos, enquanto entidade pública, atua nas mais diversas áreas, que vão desde o urbanismo e mobilidade, à cultura, educação e ambiente, versando também a promoção do desenvolvimento económico, a proteção civil, o turismo, a ação social, a defesa do consumidor, a inovação, o ordenamento do território, a ciência, a habitação, a gestão de equipamentos, o património, o desporto, o saneamento, os transportes, a energia, a saúde e a cooperação externa.
É com o propósito de satisfação dos seus munícipes, dos que cá trabalham e dos que visitam Vagos, que enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus Dados, o Município de Vagos:
Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos.
Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos.
Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade.
Como utilizamos os Dados Pessoais
O Município de Vagos utiliza os seus Dados Pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações sobre assuntos do município e fins estatísticos. Estes dados podem ser fornecidos através de requerimento, comunicação, queixa, participação, oralmente ou em website. Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões, críticas ou reclamações, numa ótica de melhoria constante.
Dados Pessoais que recolhemos
Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com o Município de Vagos e do Município de Vagos consigo, no âmbito da sua atividade municipal e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.
Os Dados que recolhemos podem incluir o seguinte:
Identificação:
Nome;
Idade;
NIF;
Número do Cartão de Cidadão;
Número Bilhete de Identidade.
Contactos:
Morada;
Endereço de correio eletrónico/e-mail;
Número de telefone e/ou telemóvel.
Dados institucionais:
Email institucional.
Dados de localização:
Localização geográfica.
Dados de pagamento:
No caso de solicitar algum serviço que implique o pagamento de uma taxa ou de um preço, recolhemos os dados necessários para proceder ao processamento do respetivo pagamento.
Vídeo:
Se visitar instalações municipais, a sua imagem pode ser captada pelas nossas câmaras de segurança.
Voz:
Quando nos contactar, as conversações por telefone com os nossos colaboradores podem ser gravadas.
Motivos por que partilhamos os Dados
Somente partilhamos os seus Dados Pessoais com terceiros, com o seu consentimento expresso, no estrito cumprimento das obrigações legais cometidas ao Município de Vagos ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.
Segurança de Dados Pessoais
Utilizamos um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança desenvolvendo os melhores esforços para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.
Como ceder e controlar os seus Dados Pessoais
Possibilitamos, a seu pedido, o direito ao acesso, retificação, limitação de tratamento e apagamento dos seus Dados Pessoais, bem como, o direito de se opor ao seu processamento.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, a todo o tempo, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Acesso aos dados:
Pedir para aceder aos meus dados;
Pedir para saber quem tem acesso aos meus dados;
Pedir para saber como os meus dados são processados;
Pedir para saber para que fins são usados os meus dados;
Pedir os meus dados num formato portável.
Direito ao esquecimento:
Pedir que se eliminem os meus dados.
Retenção de Dados Pessoais
Conservamos os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.
Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se o Município de Vagos a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.
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Data de atualização: 24 de maio de 2018