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BUPi - BALCÃO ÚNICO DO PRÉDIO

A Câmara Municipal de Vagos tem ao dispor dos munícipes o Balcão Único do Prédio (BUPi)

BUPi

A Câmara Municipal de Vagos tem ao dispor dos munícipes o Balcão Único do Prédio (BUPi), um projeto no âmbito de uma candidatura da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) ao Programa Operacional Regional do Centro – CENTRO 2020.

A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos direitos de propriedade. Para isso, os terrenos devem estar também registados na Conservatória do Registo Predial. Ou seja, para garantir a proteção dos seus direitos, o proprietário deve assegurar o seu registo na Conservatória e inscrever a sua titularidade. Os terrenos rústicos ou mistos identificados no BUPi serão registados na Conservatória do Registo Predial, de forma gratuita, regime excecional que irá vigorar até janeiro de 2025.

Para efetuar o registo do prédio no Balcão BUPi, os proprietários deverão fazer-se acompanhar pelo cartão de cidadão, respetiva Caderneta Predial com o número da matriz que pretende registar e indicar ao técnico habilitado do município a localização da propriedade, delimitando-a no mapa.

Efetue a sua marcação de atendimento através do telefone 234 799 600 ou por e-mail para bupi@cm-vagos.pt. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00.

Toda a informação encontra-se disponível em: https://bupi.gov.pt/

Vídeo

  • O que é o BUPi?

    O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos. 

    Só assim conseguiremos proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios.

    Com a sua ajuda, vamos mapear e entender o território português e transformar esse conhecimento em valor para todos.

  • Porque deve registar?

    • Para garantir os seus direitos de propriedade A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
    • Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
    • Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
    • Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.
  • Informações sobre o registo do terreno

    COMO POSSO EFETUAR O REGISTO?

    Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus no balcão BUPi do seu Município ou no site bupi.gov.pt

    Para tal, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar. 

    A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial*, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Leve consigo um documento que comprove que o terreno é seu, tal como uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros ou decisão do tribunal.

    COMO SABER SE O TERRENO ESTÁ REGISTADO?

    Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa,
    dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações.

    E QUANDO NÃO HOUVER REGISTO NA CONSERVATÓRIA?

    Poderá registar o seu prédio utilizando os procedimentos especiais de registo apresentando documentos que provem
    que o terreno lhe pertence, podendo estes ser: 

    • Escritura de compra e venda
    • Habilitação de herdeiros
    • Decisão judicial

    Se não dispõe de qualquer documento, poderá registar o seu prédio mediante justificação.

    * Em breve, o pedido de registo será também feito através do BUPi, após submissão da georreferenciação, sem necessidade de deslocação à Conservatória.

  • Informações sobre a georreferenciação

    O QUE É E PARA QUE SERVE?

    A georreferenciação é a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas
    sobre os limites da propriedade, sendo mais fácil protegê-la.

    QUANTO CUSTA ESTE PROCESSO?

    Se os seus terrenos já estão registados na conservatória, esta georreferenciação será automaticamente associada ao seu
    prédio, sem custos ou aumento de impostos associados.
    Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico do município, no balcão BUPi do seu Município ou no site bupi.gov.pt/.

     

    Para mais informações, aceda a bupi.gov.pt ou contacte a Câmara Municipal de Vagos através dos seguintes contactos:

    Telefone: 234 799 600

    E-mail: bupi@cm-vagos.pt

  • O BUPi passo a passo

    1 – REÚNA OS SEUS DOCUMENTOS

    • Cartão de Cidadão do Titular
    • Caderneta Predial (Autoridade Tributária – AT)

    E outros documentos de titularidade, como uma escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial.

     

    2 – DESENHE O SEU TERRENO

    • No balcão BUPi, com a ajuda de um técnico, ou no site bupi.gov.pt, vai poder desenhar um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.

     

    3 – CONCLUA O PROCESSO DE REGISTO

    • O polígono do seu prédio será anexado ao registo predial existente. Caso não exista ou precise de ser atualizado, poderá dar inicio ao novo processo de registo de forma totalmente gratuita. E já está.
  • Marcação de atendimento

    Efetue a sua marcação de atendimento através do telefone 234 799 600 ou por e-mail para bupi@cm-vagos.pt. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00.