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Transparência Municipal

A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município
- 1. Informação sobre os cargos eleitos do Município
  
  1.1. Distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
  
  1.2. Notas biográfica/CV dos membros do Executivo
  
  1.3. Endereços eletrónicos dos membros do Executivo
  
  1.4. Declaração patrimonial dos membros do Executivo
  
  1.5. Registo de interesses dos membros do Executivo
  
  1.6. Abono de despesas de representação dos membros do Executivo
  
  1.7. Membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações
- 2. Informação sobre o pessoal do Município
  
  2.1. Relatório do balanço social anual do município
  
  2.2. Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas(incluindo o prazo e entidades)
  
  2.3. Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
  
  2.4. Contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)
  
  2.5. Processos de seleção de pessoal
- 3. Informação sobre a organização e funcionamento do município
  
  3.1. Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
  
  3.2. Código de Ética do Município
  
  3.3. Calendário das reuniões da Câmara Municipal
  
  3.4. Calendário das reuniões da Assembleia Municipal
  
  3.5. Atas das reuniões da Câmara Municipal
  
  3.6. Deliberações da Câmara Municipal
  
  3.7. Deliberações da Assembleia Municipal
  
  3.8. Endereços eletrónicos do executivo
  
  3.9. Endereços eletrónicos da Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia
B) Planos e Relatórios
- 1. Relatório de Atividades do Município
- 2. Relatório de Sustentabilidade do Município
- 3. Relatório de Observância do Direito de Oposição
- 4. Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
- 5. Plano Estratégico Municipal
- 6. Agenda 21 Local-sem aplicação
- 7. Plano Municipal de Obras Públicas
- 8. Plano Municipal de Ambiente
- 9. Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
- 10. Plano Municipal de Educação/Carta Educativa
- 11. Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
- 12. Plano Municipal de Cultura
- 13. Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão
C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
- 1. Regulamentos Municipais
- 2. Política da gestão da qualidade dos serviços municipais
- 3. Património do Município
- 4. Boletim Municipal
- 5. Valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município
D) Relação com a Sociedade
- 1. Motor de busca no site do Município
- 2. Redes sociais: Facebook, Youtube, Instagram, Issuu
- 3. Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
- 4. Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
- 5. Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto
- 6. Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
- 7. Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
- 8. Espaço para Reclamações / Sugestões
E) Contratação Pública
- 1. Procedimentos pré-contratuais
  
  1.1. Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento)
  
  1.2. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)
  
  1.3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
  
  1.4. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato
- 2. Celebração e Execução do contrato
  
  2.1. Publicação das propostas adjudicadas
  
  2.2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários
  
  2.3. Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.
- 3. Controlo e Avaliação
  
  3.1. Número de contratos adjudicados por cada fornecedor
  
  3.2. Valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato
  
  3.3. Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização
F) Transparência Económico-Financeira
- 1. Documentos previsionais
  
  1.1. Orçamento do Município
- 2. Documentos de prestação de conta
  
  2.1. Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)
  
  2.2. Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
  
  2.3. Relatório de Gestão
  
  2.4. Mapa de Fluxos de Caixa
- 3. Informação sobre Execução orçamental
  
  3.1. Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
  
  3.2. Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
  
  3.3. Investimento por freguesia
  
  3.4. Alterações e retificações orçamentais
- 4. Transparência sobre o endividamento
  
  4.1. Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
  
  4.2. Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
  
  4.3. Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros
G) Transparência na área do Urbanismo
- 1. Geral
  
  1.1. Secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município
- 2. Ao nível do Ordenamento do Território
  
  2.1. Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final
  
  2.2. Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
  
  2.3. Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
  
  2.4. Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
  
  2.5. Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
- 3. Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial
  
  3.1. Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
  
  3.2. Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda
  
  3.3. Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
  
  3.4. Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares

Conteúdo atualizado em11 de março de 2026às 14:58