Perguntas Frequentes
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Em que consistem os serviços online?
Os serviços online permitem realizar procedimentos administrativos de forma prática, rápida e segura, sem necessidade de deslocação às instalações da Câmara Municipal. Através da plataforma, podem ser submetidos formulários e acompanhada a evolução dos processos em curso.
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Quais são as áreas abrangidas pelos serviços online?
A plataforma dos Serviços Online disponibiliza formulários referentes a várias áreas, como Urbanismo, Atividade Económica, Ação Social, Cidadania, entre outras. As diferentes áreas podem ser consultadas no site do Município de Vagos.
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Como posso ter acesso aos serviços online?
Para utilizar os Serviços Online é necessário efetuar um registo no site do município. Basta selecionar a opção “Se ainda não tem registo…” para criar uma conta. De seguida deverá preencher os dados solicitados. O registo pode ser efetuado em nome individual ou em representação de uma empresa, associação ou instituição.
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Posso utilizar os serviços online logo após me ter registado?
- Registo com Chave Móvel Digital (CMD) ou com Cartão de Cidadão: A ativação é imediata e não exige entrega de documentos.
- Registo com nome de utilizador e palavra-passe: O acesso só fica ativo após validação pelos serviços. O utilizador deve entregar o Contrato de Adesão, juntamente com comprovativo de morada e cópia do Cartão de Cidadão para verificação da assinatura.
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Como posso ter acesso ao comprovativo de morada?
Após a submissão do pedido de adesão, é enviado um email automático com um link para descarregar o comprovativo de morada. Deverá obter o comprovativo de morada fiscal (certidão de domicílio fiscal) ou o documento PDF com dados do cartão de cidadão.
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Como posso entregar os documentos necessários para finalizar o registo nos Serviços Online?
- Contrato assinado digitalmente: Pode ser enviado por email para balcao.online@cm-vagos.pt, juntamente com o comprovativo de morada.
- Contrato assinado manuscritamente: Deve ser entregue presencialmente ou enviado por correio para a morada da Câmara Municipal de Vagos, acompanhado de cópia do Cartão de Cidadão e do comprovativo de morada.
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Como posso registar a minha Entidade nos Serviços Online da Câmara Municipal de Vagos?
Deve aceder a Serviços Online, à área de novo registo e selecionar a opção “Sou outro tipo de Entidade”. Após criar a conta, é necessário enviar o contrato de adesão assinado, bem como documento que comprove a legitimidade da entidade (certidão comercial válida ou respetivo código de acesso, ata, estatutos, ou outro documento equivalente).
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Os novos pedidos de urbanismo ou junção de elementos são apenas efetuados através da plataforma do Balcão Online?
Sim. Todos os novos procedimentos e junção de elementos relativos a processos em curso na Câmara Municipal devem ser submetidos exclusivamente através da plataforma dos Serviços Online.
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Qual o procedimento para recuperar a minha palavra-passe dos serviços online?
Na área de autenticação, deve selecionar a opção “Esqueci-me da minha Palavra‑Passe”. Receberá um email com um link para definir uma nova palavra-passe.
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Como posso consultar os meus requerimentos?
Após autenticação, deve aceder ao separador “Consultas”, onde encontrará a lista de processos associados ao NIF/NIPC do utilizador. Ao selecionar um processo, poderá consultar toda a informação disponível.
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Posso alterar o meu email de registo nos Serviços Online?
Sim. Deve preencher o formulário “Alteração dos dados do contribuinte”. O pedido pode ser submetido online, entregue presencialmente ou enviado por email.
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Como proceder ao pagamento do pedido submetido no balcão online?
No final da submissão são apresentadas várias opções de pagamento, incluindo referência Multibanco e MB WAY. A referência Multibanco mantém-se válida durante três dias. No caso do MB WAY, o pagamento deve ser confirmado num prazo aproximado de 4 minutos após a receção da notificação. Se o pagamento não for concluído dentro do tempo limite, o pedido é automaticamente anulado.
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Em que situações se deve entregar o “Mandato de representação”?
O mandato é obrigatório sempre que um mandatário atua em nome do requerente. Se existirem vários requerentes, todos devem ser identificados e assinar o mandato. O modelo encontra‑se disponível nos Serviços Online, nos documentos de apoio, e deve ser anexado ao pedido. Caso não seja assinado digitalmente, deve ser acompanhado de cópia do Cartão de Cidadão para verificação da assinatura.