4812
Município2689
Mensagem do Presidente2603
Câmara Municipal6612
Transparência Municipal5587
Assembleia Municipal6035
Recursos Humanos1453
Informação Económico Financeira5698
Freguesias3781
Relações Internacionais6503
Heráldica9275
Planos Municipais2355
Documentação461
Comunicação3300
Livro de Reclamações Eletrónico3407
Projetos Cofinanciados7360
Contactos do Município
8526
Viver5372
Ação Social7196
Gabinete de Ação Social3934
Habitação Social2016
CPCJ7443
Rede Social1255
Serviço de Psicologia5979
Instituições do Concelho2884
Rendimento Social de Inserção9651
Ação Social Escolar8402
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância160
Lojinha Social3900
Banco de Voluntariado de Vagos1693
Informações de Interesse
888
Ambiente8951
Zonas Balneares8218
Eco-Escolas3558
Atividades ambientais7820
Já me viu hoje?2160
Ammophila Arenaria (Estorno)6731
Corpobrotus Edulis (Chorão ou Bálsamo)8251
Pancratium Maritimum (Narciso)2344
Helichrysum Italicum (Erva do Caril)5847
Medicago Marina L. (Luzerna da praia)748
Sedum Sediforme (Pinheirinho)6889
Artemisia campestri (Madorneira das praias)2355
Euphorbia Paralias (Morganheira das praias)
4166
O Mar, a Ria e a Terra8209
Replantação de estorno884
Projeto Coastwatch9979
Praia limpa2330
Dia Europeu Sem Carros
5131
Resíduos Urbanos4364
Pacto de Autarcas7795
Mayors Adapt6035
Pegada Ecológica
9300
Desporto5978
Educação9561
Cultura3965
Equipamentos Culturais7851
Biblioteca Municipal João Grave6630
Centro de Educação e Recreio6838
Salão Paroquial de Vagos
746
Eventos Culturais144
Museus Culturais9046
Associativismo
7637
Segurança1466
Floresta5115
Urbanismo - Obras Particulares9203
Ordenamento do Território1890
Gabinete Veterinário6998
Juventude3416
Contactos Úteis
8604
Visitar1055
História1683
Pontos de Interesse2332
Onde Comer7780
Onde Ficar5607
Como Chegar7432
Agenda7002
Festivais6476
Festas e Feiras425
Artesanato de Vagos6949
Estação Náutica de Vagos8942
Galeria Multimédia de Vagos1132
Posto de Turismo5089
Autocaravanas
4395
Investir8056
Participar4520
Serviços
1377
Ação Social7271
Gabinete de Ação Social9508
Habitação Social5375
CPCJ4634
Rede Social1447
Serviço de Psicologia1060
Instituições do Concelho972
Rendimento Social de Inserção1254
Ação Social Escolar4952
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância5384
Lojinha Social3799
Banco de Voluntariado de Vagos7823
Informações de Interesse
313
Ambiente6406
Desporto1498
Educação5005
Cultura4646
Segurança9702
Floresta1779
Urbanismo - Obras Particulares2152
Ordenamento do Território2923
Gabinete Veterinário5368
Juventude2311
Contactos Úteis
Habitação Social
O direito à habitação é consignada na Constituição da República Portuguesa no n.º 1 do Artigo 65.º “ Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.”
A Lei n.º 159/99 de 14 de Setembro que estabelece a transferência de atribuições de competências para as autarquias locais, no artigo 24.º prevê a disponibilização de terrenos para a construção de habitação social, o fomento e gestão do parque habitacional de arrendamento social e a participação na viabilização de programas de recuperação ou substituição de habitações degradadas, habitadas pelos proprietários ou arrendatários.
Habitação Social no Município de Vagos:
A Câmara Municipal de Vagos dispõe de um parque de habitação social composto por 42 apartamentos, situados na vila de Vagos.
Localização:
- O Bairro da Corredoura, cuja construção data dos anos 80, agrega 4 blocos habitacionais, de 4 apartamentos cada. Neste complexo habitacional são propriedade da Câmara 6 apartamentos de tipologia T3, 2 de tipologia T4 e 4 de Tipologia T2.
- O Bairro Dr. Pedro Guimarães era constituído, de começo, por casas unifamiliares, que foram entretanto demolidas e deram lugar aos 5 blocos habitacionais atualmente existentes. Os blocos compreendem 6 apartamentos cada, sendo 24 de tipologia T2 e 6 de tipologia T3.
Condição de atribuição:
Os apartamentos são colocados à disposição dos munícipes, para arrendamento, sob o regime do arrendamento apoiado para habitação, previsto na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro.
A informação sobre as condições de atribuição e disponibilidade dos apartamentos de habitação social, pode ser obtida no gabinete de Ação Social, no horário de atendimento da Câmara.
Apoios para a melhoria das condições habitacionais
A Câmara Municipal de Vagos disponibiliza, ainda, apoios aos munícipes nas seguintes modalidades:
Apoios Económicos:
- Para arrendamento de habitação;
Apoios em materiais de construção:
- Para melhoria de habitação própria;
- Para auto construção de habitação.
A informação sobre as condições de atribuição destes apoios pode ser obtida, pessoalmente, no gabinete de Ação Social, no Edifício da Biblioteca Municipal João Grave, no horário de atendimento da Câmara ou através dos contactos de telefone: 234 799 600 ou TM: 924 463 307.
- Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos