Floresta

Gabinete Técnico Florestal de Vagos

O Gabinete Técnico Florestal de Vagos surgiu de um protocolo celebrado entre o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que visa a operacionalização do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios bem como a implementação das Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Foi ativado no dia 29 de junho de 2007 e desenvolve tarefas principalmente no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Protocolo GTF Intermunicipal

O Gabinete Técnico Florestal é a estrutura técnica permanente de apoio às Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra incêndios – CMDFCI.

Outras Tarefas Desenvolvidas:

Acompanhamento das políticas de fomento florestal
Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
Promoção de políticas de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
Apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
Elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios a apresentar à Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
Recolha, registo e atualização da base de dados das Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);
Apoio e colaboração na construção de caminhos rurais nos termos;
Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho;
Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho;
Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho.