Conselho Municipal da Educação

O Conselho Municipal de Educação é uma estrutura de coordenação e consulta, que visa promover a coordenação da política educativa a nível Municipal, pela articulação da intervenção dos agentes educativos e dos parceiros sociais.

Ele deve analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo, propondo as ações que considere necessárias e adequadas à promoção de maiores padrões de qualidade, eficiência e eficácia.

Integram o Conselho Municipal de Educação de Vagos:

• O Presidente da Câmara Municipal;
• O Presidente da Assembleia Municipal;
• O Vereador com o Pelouro da Educação;
• O Diretor Regional da Educação com competências na área do Município;
• Um representante do pessoal docente do Ensino Secundário Público;
• Um representante do pessoal docente do Ensino Básico Público;
• Um representante do pessoal docente da Educação Pré-escolar pública;
• Um representante dos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário privados;
• Dois representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação;
• Um representante das Associações de Estudantes;
• Um representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social que desenvolvem atividade na área da Educação;
• Um representante dos serviços públicos de saúde;
• Um representante dos serviços de emprego e formação profissional;
• Um representante dos serviços públicos da área da juventude e desporto;
• Um representante das forças de segurança;
• Um representante do Ensino Profissional;
• Um representante do mundo empresarial do Concelho.

Mais informações:

• Decreto- Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, capítulo VI