4552
Município1519
Mensagem do Presidente256
Câmara Municipal7920
Transparência Municipal2042
Assembleia Municipal7976
Recursos Humanos6267
Informação Económico Financeira3265
Freguesias2929
Relações Internacionais8198
Heráldica1636
Planos Municipais3205
Documentação8817
Comunicação3675
Livro de Reclamações Eletrónico9401
Contactos do Município8558
Projetos Cofinanciados5636
Contratação Pública6057
Eleições Legislativas 20249822
Prémio Autarquia do Ano
1945
Viver4496
Ação Social3850
Gabinete de Ação Social3887
Habitação Social7111
CPCJ1704
Rede Social5158
Serviço de Psicologia9937
Instituições do Concelho3255
Rendimento Social de Inserção5820
Ação Social Escolar5774
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância6417
Lojinha Social9209
Banco de Voluntariado de Vagos4447
Alimentar Mais Alimentar Melhor6900
Informações de Interesse
8647
Ambiente876
Zonas Balneares8320
Eco-Escolas6503
Atividades ambientais1216
Já me viu hoje?2547
Ammophila Arenaria (Estorno)4465
Corpobrotus Edulis (Chorão ou Bálsamo)3698
Pancratium Maritimum (Narciso)3317
Helichrysum Italicum (Erva do Caril)4887
Medicago Marina L. (Luzerna da praia)6647
Sedum Sediforme (Pinheirinho)7385
Artemisia campestri (Madorneira das praias)9654
Euphorbia Paralias (Morganheira das praias)
8278
O Mar, a Ria e a Terra254
Projeto Coastwatch4642
ATIVIDADES AMBIENTAIS 2022/20233654
ATIVIDADES AMBIENTAIS 2021/20224588
Atividades ambientais 2020/20216770
Há chatos na praia!9431
Praia Limpa5529
Reciclar e Compostar609
Caça à Acácia3655
SPARC5687
Cada macaco no seu galho, cada resíduo no seu sítio9161
Piquenique com as estrelas3187
PNVBA7702
As dunas precisam de nós7559
O ciclo da vida8280
O Diabo veste ... penachos - Um drama da atualidade9393
O que esconde o rio Boco?
2221
Resíduos Urbanos4380
Pacto de Autarcas2717
Vagos + Composto2801
PAPERSU2927
Mayors Adapt5996
Pegada Ecológica5354
Vagos livre de Cortaderia4165
5m de Bom Ambiente
6271
Desporto7660
Instalações e Equipamentos4530
Eventos Desportivos6079
Programas Desportivos
5554
Educação3752
Cultura4340
Equipamentos Culturais9590
Eventos Culturais3664
Museus9157
Revela-te!6521
Associativismo
3440
Segurança6269
Floresta611
Urbanismo - Obras Particulares8811
Planeamento e Ordenamento do Território8918
Gabinete Veterinário3676
Juventude5823
Contactos Úteis4321
Vagos Ajuda a Ucrânia5390
Estratégia Local de Habitação
6314
Visitar390
História8062
Pontos de Interesse7470
Rotas e Percursos2928
Onde Comer9332
Onde Ficar4986
Como Chegar8049
Agenda1997
Eventos anuais130
Festas e Feiras9009
Artesanato de Vagos3689
Estação Náutica de Vagos2419
Galeria Multimédia de Vagos4036
Posto de Turismo3255
Autocaravanas
8869
Investir2312
Participar3813
Serviços
6555
Município192
Viver537
Ação Social1473
Gabinete de Ação Social8115
Habitação Social4884
CPCJ3312
Rede Social4713
Serviço de Psicologia3172
Instituições do Concelho8450
Rendimento Social de Inserção4114
Ação Social Escolar4516
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância1285
Lojinha Social5435
Banco de Voluntariado de Vagos9042
Alimentar Mais Alimentar Melhor1367
Informações de Interesse
1464
Ambiente8281
Desporto5191
Educação2618
Cultura2081
Segurança7871
Floresta4899
Urbanismo - Obras Particulares6289
Planeamento e Ordenamento do Território8054
Gabinete Veterinário9665
Juventude8543
Contactos Úteis1127
Vagos Ajuda a Ucrânia8534
Estratégia Local de Habitação
6493
Visitar1163
Investir2621
Participar8744
Serviços
Ação Social Escolar
Candidaturas - Ano Letivo 2023/2024
O Decreto-Lei n.º 55/2009 identifica os objetivos a atingir, com o regime de atribuição dos apoios da ação social escolar, como a prevenção da exclusão social e do abandono escolar e a promoção do sucesso escolar e educativo, de modo que todos os alunos, independentemente das suas condições económicas, culturais e familiares, cumpram a escolaridade obrigatória.
Os subsídios da ação social escolar são formas de apoio, destinadas aos alunos inseridos em agregados familiares economicamente desfavorecidos, que, por esse motivo, necessitam de comparticipações para fazer face aos encargos diretos com a escolaridade obrigatória.
A Câmara Municipal de Vagos, no âmbito das suas competências, relativamente à atribuição dos subsídios da Ação Social Escolar, informa que poderão apresentar candidatura aos Auxílios Económicos, todos os alunos carenciados, que vão frequentar, no ano letivo 2023/2024 o Ensino Pré-escolar, o 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário.
Ao candidatar-se a este auxílio económico, o/a encarregado/a de educação pode beneficiar, para o seu/sua educando/a, dos apoios para o Material Escolar, Visitas de Estudo, e para a Alimentação (almoço), gratuitos ou comparticipados, desde que o/a aluno/a beneficie do subsídio da Ação Social Escolar no Escalão A ou Escalão B, respetivamente.
Para requerer o subsídio da Ação Social Escolar:
A candidatura poderá ser efetuada em formato digital sendo necessário registar-se nos Serviços Online e preencher o Boletim de Candidatura, submetendo cópias dos documentos indicados, em formato PDF.
Para apoio presencial no processo de Registo Online e/ou na submissão da candidatura deverá agendar o seu atendimento na Secretaria do Agrupamento de Escolas de Vagos, na Escola Secundária de Vagos, através do email inscricoes@cm-vagos.pt ou através do telefone 924 437 538.
O prazo definido para a entrega das candidaturas decorre até 31 de julho de 2023.
O boletim de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
• Declaração emitida pela Segurança Social referente ao ano civil em curso/2023, que certifique o Escalão do Abono de Família do/a aluno/a;
• Declaração de constituição do agregado familiar emitida pela Autoridade Tributária, referente ao ano de 2022.
• Recibos de vencimento dos elementos do agregado, que trabalhem por conta de outrem, referentes ao mês de março ou outro mês do ano civil em curso/2023.
• Declaração de IRS e respetiva Nota de Liquidação, referente ao ano de 2022, de todos os elementos do agregado, que exerçam atividade remunerada ou que, sendo pensionistas, estejam obrigados ao seu preenchimento.
• Histórico emitido pela Segurança Social, que identifique os rendimentos/subsídios auferidos, a qualquer título, no ano de 2022 e 1º semestre de 2023, de todos os elementos maiores de 18 anos (no caso de rendimentos não inscritos na Declaração de IRS, como por exemplo os subsídios de doença).
• Declaração, passada pelo Centro de Emprego, que confirma a inscrição para emprego, se aplicável.
• Declaração da Segurança Social com informação do deferimento ou indeferimento do subsídio de desemprego, e em caso de deferimento, o montante do subsídio concedido, com indicação do início e do termo do direito, se aplicável.
• Os proprietários de habitação própria, devem juntar o documento único de cobrança do IMI, referente ao ano de 2022, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, se aplicável.
• 1 Recibo de renda de casa, do ano de 2023, no caso de o agregado residir em habitação arrendada;
• Sentença judicial da regulação das Responsabilidades Parentais – Pensão de Alimentos, se aplicável.
• Boletim de candidatura devidamente preenchido e assinado, complementado com a cópia do Cartão de Bombeiro e declaração em como se encontra no ativo, situação aplicável para alunos filhos de Bombeiros.
Avaliação das candidaturas:
A atribuição do subsídio de Escalão A ou Escalão B será feita, de acordo com a legislação em vigor, para o ano letivo 2023/2024.
Informações:
Informação aos Pais - ASE - Candidaturas
Os Encarregados de Educação serão informados dos resultados das candidaturas, no início do ano letivo, através das listas enviadas para o Agrupamento de Escolas de Vagos.
Aos alunos abrangidos pelo escalão A ou B será atribuído um subsídio, de valor a fixar em respetivo despacho, para comparticipação das despesas com a aquisição do material escolar.
A forma de pagamento será decidida pela CMV e comunicada aos Encarregados de Educação.
Para os alunos transferidos de outros Agrupamentos de Escolas, para o Agrupamento de Escolas de Vagos, ou matriculados após o prazo definido, o período de apresentação das candidaturas estende-se a todo o ano letivo, nos moldes já informados.
Qualquer informação, sobre as candidaturas e resultado das mesmas, poderá ser solicitada através dos seguintes contactos: Câmara Municipal de Vagos – 234 799 600 ou Núcleo de Ação Social – 924463307 ou 967403491