4627
Município8065
Mensagem do Presidente2420
Câmara Municipal3593
Transparência Municipal9945
Assembleia Municipal2782
Recursos Humanos3189
Informação Económico Financeira8411
Freguesias7758
Relações Internacionais2398
Heráldica4468
Planos Municipais3672
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Comunicação8281
Livro de Reclamações Eletrónico8603
Contactos do Município1811
Projetos Cofinanciados
6850
Viver8704
Ação Social1108
Gabinete de Ação Social3421
Habitação Social1487
CPCJ376
Rede Social9188
Serviço de Psicologia9009
Instituições do Concelho9728
Rendimento Social de Inserção6954
Ação Social Escolar8103
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância9467
Lojinha Social5947
Banco de Voluntariado de Vagos3583
Informações de Interesse
8737
Ambiente4833
Zonas Balneares2581
Eco-Escolas4626
Atividades ambientais2223
Já me viu hoje?1377
Ammophila Arenaria (Estorno)1813
Corpobrotus Edulis (Chorão ou Bálsamo)6207
Pancratium Maritimum (Narciso)6601
Helichrysum Italicum (Erva do Caril)6087
Medicago Marina L. (Luzerna da praia)5857
Sedum Sediforme (Pinheirinho)6762
Artemisia campestri (Madorneira das praias)8209
Euphorbia Paralias (Morganheira das praias)
3798
O Mar, a Ria e a Terra1725
Replantação de estorno2712
Projeto Coastwatch8138
Praia limpa3505
Dia Europeu Sem Carros
8428
Resíduos Urbanos5718
Pacto de Autarcas1760
Mayors Adapt6807
Pegada Ecológica
583
Desporto4415
Instalações e Equipamentos3812
Eventos Desportivos6784
Programas Desportivos
3861
Educação8910
Cultura1670
Equipamentos Culturais5012
Biblioteca Municipal João Grave1246
Centro de Educação e Recreio6582
Salão Paroquial de Vagos
5370
Eventos Culturais3334
Museus Culturais9406
Associativismo
2861
Segurança6050
Floresta5445
Urbanismo - Obras Particulares3201
Ordenamento do Território2732
Juventude7999
Gabinete Veterinário291
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COVID-19
7887
Visitar7636
História5062
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Onde Comer7027
Onde Ficar5858
Como Chegar1973
Agenda3274
Festivais915
Festas e Feiras8750
Artesanato de Vagos9773
Estação Náutica de Vagos4588
Galeria Multimédia de Vagos7291
Posto de Turismo2798
Autocaravanas
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Investir7009
Participar2639
Serviços
4065
Ação Social9630
Gabinete de Ação Social3197
Habitação Social6009
CPCJ4034
Rede Social6109
Serviço de Psicologia7016
Instituições do Concelho811
Rendimento Social de Inserção2760
Ação Social Escolar2439
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância31
Lojinha Social7956
Banco de Voluntariado de Vagos1529
Informações de Interesse
2343
Ambiente1896
Desporto7335
Educação3260
Cultura5286
Segurança8433
Floresta5181
Urbanismo - Obras Particulares8854
Ordenamento do Território2047
Juventude2064
Gabinete Veterinário9382
Contactos Úteis5857
COVID-19
Ação Social Escolar
O Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, refere que são objetivos da atribuição dos apoios da ação social escolar a prevenção da exclusão social e do abandono escolar e a promoção do sucesso escolar e educativo, de modo que todos os alunos, independentemente das suas condições económicas, culturais e familiares, cumpram a escolaridade obrigatória.
Os subsídios da ação social escolar são formas de apoio, destinadas aos alunos inseridos em agregados familiares economicamente desfavorecidos, que, por esse motivo, necessitam de comparticipações para fazer face aos encargos diretos com a escolaridade obrigatória.
Para requerer o subsídio da Ação Social Escolar:
Os Encarregados de Educação, que pretendam candidatar-se à atribuição do subsídio escolar, para o ano letivo 2020/2021, podem apresentar a candidatura no Agrupamento de Escolas de Vagos, no período de 8 de junho a 31 de julho. Os Boletins de Candidatura devem ser entregues, devidamente preenchidos e assinados e com as cópias dos documentos instrutórios, identificados na última folha do Boletim. As candidaturas serão recebidas na Secretaria da Escola Secundária de Vagos, mediante agendamento prévio, que pode ser feito através dos seguintes contactos: sase@aevagos.edu.pt, 927987 935 ou 924437538.
O Boletim de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
- Declaração emitida pela Segurança Social e referente ao ano de 2020, que certifique o Escalão do Abono de Família do/a aluno/a;
- Recibos de vencimento dos elementos do agregado, que trabalhem por conta de outrem, referentes ao mês de março ou outro mês de 2020;
- Histórico emitido pela Segurança Social, que identifique os rendimentos auferidos, a qualquer título no ano de 2019 e 1º semestre de 2020, de todos os elementos maiores de 18 anos;
- Declaração de IRS e correspondente Nota de Liquidação, referente ao ano de 2019, de todos os elementos do agregado que exerçam atividade remunerada ou que, sendo pensionistas, estejam obrigados ao seu preenchimento;
- A situação de desemprego será comprovada com declaração, passada pelo Centro de Emprego, que confirma a inscrição para emprego; e pela Segurança Social, que informa do montante do subsídio de desemprego recebido, com indicação do início e do termo, e na falta deste, a indicação sobre a não atribuição desse subsídio;
- Documento único de cobrança do IMI, referente ao ano de 2019, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
- Declaração de constituição do agregado familiar emitida pela Autoridade Tributária.
Situações Específicas:
- No caso de pais solteiros, divorciados ou separados, deverá ser feita prova, do montante da Pensão de Alimentos recebida, por cada um dos menores que vivam no agregado, através da entrega da Sentença Judicial da regulação das responsabilidades parentais.
- No caso de pais com a função de Bombeiro, deverão entregar o Boletim de Candidatura devidamente preenchido e assinado, complementado com a cópia do Cartão de Bombeiro e Declaração em como se encontra no ativo.
As comparticipações familiares para o Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos alunos do 1ºCiclo, nos termos do Despacho n.º 5296/2017, de 31 de julho são as seguintes:
Escalões |
Refeições (Dia) |
A |
0€ |
B |
0,73€ |
Sem escalão |
1,46€ |
- Aos alunos abrangidos pelo escalão A e B do Subsídio Escolar será atribuído um subsídio, de valor fixado em respetivo despacho, para aquisição de material escolar.
- Os Encarregados de Educação serão informados dos resultados das candidaturas, no início do ano letivo, através das listas enviadas para o Agrupamento de Escolas de Vagos.
- Os subsídios escolares serão pagos pela Câmara Municipal de Vagos, por transferência bancária, em período a informar aos Encarregados de Educação.
- Os Encarregados de Educação dos alunos transferidos de outros Agrupamentos de Escolas, para o Agrupamento de Escolas de Vagos ou matriculados após o prazo acima informado, poderão apresentar a candidatura à ASE, no decorrer do ano letivo 2020/2021.
- Qualquer informação sobre este assunto poderá ser solicitada no Serviço Social da Câmara, no Edifício da Biblioteca Municipal de Vagos, em horário de expediente, ou através do contacto do TM de serviço: 924463307.