Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura e Especialidades

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Apreciação - Do pedido de licenciamento

Valor
66,60 €

Anexos

Identificação dos Titulares do Processo

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
58 MB

Extensões Permitidas
PDF
Certidão negativa do registo predial

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Planta de cedências - Formato PDF/A

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Planta de cedências - Formato DWFx

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
DWFX
Planta de cadastro atual – Formato PDF/A

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Planta de cadastro atual – Formato DWFx

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
DWFX

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Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Número
31/2009
Descarregar legislação
Identifica os Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no RJUE e revoga a Portaria 113/2015, de 22 de abril

Número
71-A/2024
Descarregar legislação
Aprova os modelos de utilização obrigatória de licença, de resposta à comunicação prévia, dos atos a praticar pelos técnicos e dos modelos de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificaç

Número
71-B/2024
Descarregar legislação
Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços

Número
118/2013
Descarregar legislação
Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal

Número
140/2009
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

Número
220/2008
Descarregar legislação
Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

Número
349-C/2013
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
555/99
Descarregar legislação
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

Número
637/2015
Descarregar legislação

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Apreciação - Do pedido de licenciamento

Anexos

Identificação dos Titulares do Processo

Certidão negativa do registo predial

Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica

Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Planta de cedências - Formato PDF/A

Planta de cedências - Formato DWFx

Planta de cadastro atual – Formato PDF/A

Planta de cadastro atual – Formato DWFx

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Identifica os Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no RJUE e revoga a Portaria 113/2015, de 22 de abril

Aprova os modelos de utilização obrigatória de licença, de resposta à comunicação prévia, dos atos a praticar pelos técnicos e dos modelos de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificaç

Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços

Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal

Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos