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Comunicação Prévia - Alterações Durante a Execução da Obra

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Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Submissão da comunicação prévia com prazo

Valor
17,60 €

Anexos

Ficha de elementos estatísticos

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Apólice de seguro de acidentes de trabalho

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Apólice de seguro de construção

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Autor de Projeto - Declaração PIP n.º 5 artigo 17.º RJUE

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Coordenador de Projeto - Declaração PIP n.º 5 artigo 17.º RJUE

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
58 MB

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

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