Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)

O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) tem a responsabilidade da prossecução das atividades de proteção civil no âmbito municipal. 

Um dos pilares do Município centra-se na garantia da saúde e segurança dos munícipes, tal como, gerir os diferentes serviços e infraestruturas presentes. Desta forma, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, dora avante designado como PMEPC, institui valiosos instrumentos de apoio e coordenação de ações em situação de emergência.

O PMEPC rege-se segundo as diretivas, critérios e normas técnicas relativas à elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil da Resolução nº 25/2008, de 18 de julho, do manual de apoio à elaboração e operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil, tal como, pelo disposto na Lei de Bases da Proteção Civil (Lei nº 80/2015, de 3 de Agosto).

Um dos objetivos principais na elaboração do PMEPC foi a sua adaptação às necessidades operacionais do Município, efetuando-se uma recolha criteriosa de informação no âmbito dos riscos, bem como a uma definição clara de conceitos e procedimentos. De forma a tornar o PMEPC um documento estruturante foi dado especial relevância às indicações de cariz operacional, acautelando a sua flexibilidade de maneira a se adaptarem à multiplicidade de situações que possam surgir.

Elaborado pelo SMPC, o PMEPC de Vagos é um Plano Geral, corresponde a um conjunto de procedimentos e medidas adaptadas ao concelho, concebidas para usar em caso de emergência, mitigando as consequências do acontecimento em qualquer local pertencente ao mesmo. O Diretor do plano é o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vagos, sendo substituído, na sua ausência ou impedimento, pelo Sr. Vice-Presidente da Câmara. A coordenação operacional do plano será executada pelo Comandante Operacional Municipal de Vagos.