1046
Município2355
Mensagem do Presidente1987
Câmara Municipal4759
Transparência Municipal8709
Assembleia Municipal4997
Recursos Humanos6618
Informação Económico Financeira7590
Freguesias3294
Relações Internacionais711
Heráldica3864
Planos Municipais4857
Documentação2605
Comunicação2194
Livro de Reclamações Eletrónico7781
Projetos Cofinanciados1193
Contactos do Município9168
Contratação Pública6597
Eleições Legislativas 20247138
Prémio Autarquia do Ano
8617
Viver7589
Ação Social8809
Gabinete de Ação Social2062
Habitação Social6208
CPCJ774
Rede Social2006
Serviço de Psicologia9128
Instituições do Concelho6813
Rendimento Social de Inserção5793
Ação Social Escolar3110
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância881
Lojinha Social3622
Banco de Voluntariado de Vagos9604
Alimentar Mais Alimentar Melhor1651
Informações de Interesse
6534
Ambiente849
Zonas Balneares9012
Eco-Escolas880
Atividades ambientais6413
Já me viu hoje?2381
Ammophila Arenaria (Estorno)1666
Corpobrotus Edulis (Chorão ou Bálsamo)8176
Pancratium Maritimum (Narciso)6283
Helichrysum Italicum (Erva do Caril)7178
Medicago Marina L. (Luzerna da praia)7776
Sedum Sediforme (Pinheirinho)2216
Artemisia campestri (Madorneira das praias)7740
Euphorbia Paralias (Morganheira das praias)
3679
O Mar, a Ria e a Terra7247
Projeto Coastwatch1900
ATIVIDADES AMBIENTAIS 2023/20244785
ATIVIDADES AMBIENTAIS 2022/20238671
ATIVIDADES AMBIENTAIS 2021/20225333
Atividades ambientais 2020/20212630
Há chatos na praia!1905
Reciclar e Compostar6112
SPARC2208
Caça à Acácia2914
O ciclo da vida4793
Piquenique com as estrelas4712
As dunas precisam de nós2608
Praia Limpa2775
Cada macaco no seu galho, cada resíduo no seu sítio6965
PNVBA9607
O Diabo veste ... penachos - Um drama da atualidade7141
O que esconde o rio Boco?
1483
Resíduos Urbanos3934
Vagos + Composto3245
Pacto de Autarcas9938
PAPERSU7126
Mayors Adapt9130
Pegada Ecológica2360
Vagos livre de Cortaderia2365
5m de Bom Ambiente
2220
Desporto5686
Instalações e Equipamentos4145
Eventos Desportivos8016
Programas Desportivos
8483
Educação4087
Cultura4189
Equipamentos Culturais4243
Eventos Culturais1252
Museus5061
Revela-te!5877
Associativismo
7614
Segurança7300
Floresta1393
Urbanismo - Obras Particulares7340
Planeamento e Ordenamento do Território8993
Gabinete Veterinário8973
Serviços Prestados4548
Animais Perdidos e Encontrados1782
Adoção de Animais5367
Requerimentos Veterinário5697
Campanha de Vacinação Antirrábica5447
Ligações Úteis9410
Contactos Veterinário4977
Campanha de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia 20247543
Campanha de Apoio à Prestação de Serviços Veterinários a Animais Detidos por Famílias Carenciadas
7828
Juventude8261
Contactos Úteis44
Vagos Ajuda a Ucrânia6821
Estratégia Local de Habitação
1335
Visitar604
História7903
Pontos de Interesse9556
Rotas e Percursos9632
Onde Comer9627
Onde Ficar7563
Como Chegar8667
Agenda8262
Eventos anuais1056
Festas e Feiras8226
Artesanato de Vagos4722
Estação Náutica de Vagos441
Galeria Multimédia de Vagos3580
Posto de Turismo9519
Autocaravanas3590
Moinhos Abertos
677
Investir5516
Participar2794
Serviços
9016
Município732
Viver8202
Ação Social7027
Gabinete de Ação Social3174
Habitação Social354
CPCJ4026
Rede Social3808
Serviço de Psicologia1388
Instituições do Concelho7158
Rendimento Social de Inserção9624
Ação Social Escolar3294
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância1805
Lojinha Social2027
Banco de Voluntariado de Vagos2977
Alimentar Mais Alimentar Melhor8598
Informações de Interesse
3961
Ambiente6840
Desporto1197
Educação3760
Cultura2408
Segurança1781
Floresta1726
Urbanismo - Obras Particulares9145
Planeamento e Ordenamento do Território4856
Gabinete Veterinário8070
Juventude3258
Contactos Úteis8549
Vagos Ajuda a Ucrânia5832
Estratégia Local de Habitação
3927
Visitar8251
Investir151
Participar8257
Serviços
Ação Social Escolar
Candidaturas - Ano Letivo 2023/2024
O Decreto-Lei n.º 55/2009 identifica os objetivos a atingir, com o regime de atribuição dos apoios da ação social escolar, como a prevenção da exclusão social e do abandono escolar e a promoção do sucesso escolar e educativo, de modo que todos os alunos, independentemente das suas condições económicas, culturais e familiares, cumpram a escolaridade obrigatória.
Os subsídios da ação social escolar são formas de apoio, destinadas aos alunos inseridos em agregados familiares economicamente desfavorecidos, que, por esse motivo, necessitam de comparticipações para fazer face aos encargos diretos com a escolaridade obrigatória.
A Câmara Municipal de Vagos, no âmbito das suas competências, relativamente à atribuição dos subsídios da Ação Social Escolar, informa que poderão apresentar candidatura aos Auxílios Económicos, todos os alunos carenciados, que vão frequentar, no ano letivo 2023/2024 o Ensino Pré-escolar, o 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário.
Ao candidatar-se a este auxílio económico, o/a encarregado/a de educação pode beneficiar, para o seu/sua educando/a, dos apoios para o Material Escolar, Visitas de Estudo, e para a Alimentação (almoço), gratuitos ou comparticipados, desde que o/a aluno/a beneficie do subsídio da Ação Social Escolar no Escalão A ou Escalão B, respetivamente.
Para requerer o subsídio da Ação Social Escolar:
A candidatura poderá ser efetuada em formato digital sendo necessário registar-se nos Serviços Online e preencher o Boletim de Candidatura, submetendo cópias dos documentos indicados, em formato PDF.
Para apoio presencial no processo de Registo Online e/ou na submissão da candidatura deverá agendar o seu atendimento na Secretaria do Agrupamento de Escolas de Vagos, na Escola Secundária de Vagos, através do email inscricoes@cm-vagos.pt ou através do telefone 924 437 538.
O prazo definido para a entrega das candidaturas decorre até 31 de julho de 2023.
O boletim de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
• Declaração emitida pela Segurança Social referente ao ano civil em curso/2023, que certifique o Escalão do Abono de Família do/a aluno/a;
• Declaração de constituição do agregado familiar emitida pela Autoridade Tributária, referente ao ano de 2022.
• Recibos de vencimento dos elementos do agregado, que trabalhem por conta de outrem, referentes ao mês de março ou outro mês do ano civil em curso/2023.
• Declaração de IRS e respetiva Nota de Liquidação, referente ao ano de 2022, de todos os elementos do agregado, que exerçam atividade remunerada ou que, sendo pensionistas, estejam obrigados ao seu preenchimento.
• Histórico emitido pela Segurança Social, que identifique os rendimentos/subsídios auferidos, a qualquer título, no ano de 2022 e 1º semestre de 2023, de todos os elementos maiores de 18 anos (no caso de rendimentos não inscritos na Declaração de IRS, como por exemplo os subsídios de doença).
• Declaração, passada pelo Centro de Emprego, que confirma a inscrição para emprego, se aplicável.
• Declaração da Segurança Social com informação do deferimento ou indeferimento do subsídio de desemprego, e em caso de deferimento, o montante do subsídio concedido, com indicação do início e do termo do direito, se aplicável.
• Os proprietários de habitação própria, devem juntar o documento único de cobrança do IMI, referente ao ano de 2022, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, se aplicável.
• 1 Recibo de renda de casa, do ano de 2023, no caso de o agregado residir em habitação arrendada;
• Sentença judicial da regulação das Responsabilidades Parentais – Pensão de Alimentos, se aplicável.
• Boletim de candidatura devidamente preenchido e assinado, complementado com a cópia do Cartão de Bombeiro e declaração em como se encontra no ativo, situação aplicável para alunos filhos de Bombeiros.
Avaliação das candidaturas:
A atribuição do subsídio de Escalão A ou Escalão B será feita, de acordo com a legislação em vigor, para o ano letivo 2023/2024.
Informações:
Informação aos Pais - ASE - Candidaturas
Os Encarregados de Educação serão informados dos resultados das candidaturas, no início do ano letivo, através das listas enviadas para o Agrupamento de Escolas de Vagos.
Aos alunos abrangidos pelo escalão A ou B será atribuído um subsídio, de valor a fixar em respetivo despacho, para comparticipação das despesas com a aquisição do material escolar.
A forma de pagamento será decidida pela CMV e comunicada aos Encarregados de Educação.
Para os alunos transferidos de outros Agrupamentos de Escolas, para o Agrupamento de Escolas de Vagos, ou matriculados após o prazo definido, o período de apresentação das candidaturas estende-se a todo o ano letivo, nos moldes já informados.
Qualquer informação, sobre as candidaturas e resultado das mesmas, poderá ser solicitada através dos seguintes contactos: Câmara Municipal de Vagos – 234 799 600 ou Núcleo de Ação Social – 924463307 ou 967403491