4298
Município3610
Mensagem do Presidente2117
Câmara Municipal3424
Transparência Municipal422
Assembleia Municipal7288
Recursos Humanos6473
Informação Económico Financeira9024
Freguesias6920
Relações Internacionais1403
Heráldica7760
Planos Municipais1979
Documentação577
Comunicação7435
Livro de Reclamações Eletrónico9801
Contactos do Município8813
Projetos Cofinanciados9174
Contratação Pública9817
Eleições Legislativas 20244004
Prémio Autarquia do Ano
8665
Viver1780
Ação Social2777
Gabinete de Ação Social8773
Habitação Social5738
CPCJ9316
Rede Social2124
Serviço de Psicologia6470
Instituições do Concelho6567
Rendimento Social de Inserção5084
Ação Social Escolar6732
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância3234
Lojinha Social6150
Banco de Voluntariado de Vagos9134
Alimentar Mais Alimentar Melhor8493
Informações de Interesse
8268
Ambiente336
Zonas Balneares7314
Eco-Escolas7634
Atividades ambientais690
Já me viu hoje?7332
Ammophila Arenaria (Estorno)6400
Corpobrotus Edulis (Chorão ou Bálsamo)3288
Pancratium Maritimum (Narciso)708
Helichrysum Italicum (Erva do Caril)9274
Medicago Marina L. (Luzerna da praia)6135
Sedum Sediforme (Pinheirinho)347
Artemisia campestri (Madorneira das praias)4620
Euphorbia Paralias (Morganheira das praias)
7952
O Mar, a Ria e a Terra5384
Projeto Coastwatch5023
ATIVIDADES AMBIENTAIS 2022/20231781
ATIVIDADES AMBIENTAIS 2021/20223473
Atividades ambientais 2020/20211689
Há chatos na praia!7144
Praia Limpa3289
Reciclar e Compostar479
Caça à Acácia1069
SPARC5149
Cada macaco no seu galho, cada resíduo no seu sítio1651
Piquenique com as estrelas4499
PNVBA4120
As dunas precisam de nós3252
O ciclo da vida5415
O Diabo veste ... penachos - Um drama da atualidade6108
O que esconde o rio Boco?
3596
Resíduos Urbanos6223
Pacto de Autarcas3532
Vagos + Composto7200
PAPERSU9740
Mayors Adapt7071
Pegada Ecológica7646
Vagos livre de Cortaderia1920
5m de Bom Ambiente
8994
Desporto9098
Instalações e Equipamentos7034
Eventos Desportivos3316
Programas Desportivos
5515
Educação5085
Cultura3852
Equipamentos Culturais8839
Eventos Culturais7605
Museus4509
Revela-te!9162
Associativismo
9666
Segurança1805
Floresta1247
Urbanismo - Obras Particulares9812
Planeamento e Ordenamento do Território3167
Gabinete Veterinário4519
Juventude6448
Contactos Úteis4561
Vagos Ajuda a Ucrânia8764
Estratégia Local de Habitação
3038
Visitar4257
História5916
Pontos de Interesse7804
Rotas e Percursos358
Onde Comer2120
Onde Ficar3667
Como Chegar4411
Agenda3032
Eventos anuais4276
Festas e Feiras7619
Artesanato de Vagos8562
Estação Náutica de Vagos4680
Galeria Multimédia de Vagos7875
Posto de Turismo3420
Autocaravanas
7338
Investir5737
Participar9470
Serviços
4162
Município9005
Viver5617
Ação Social2711
Gabinete de Ação Social3445
Habitação Social80
CPCJ8091
Rede Social7868
Serviço de Psicologia3344
Instituições do Concelho9237
Rendimento Social de Inserção4117
Ação Social Escolar6360
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância688
Lojinha Social162
Banco de Voluntariado de Vagos4304
Alimentar Mais Alimentar Melhor1125
Informações de Interesse
102
Ambiente2889
Desporto8057
Educação5428
Cultura6403
Segurança1861
Floresta3224
Urbanismo - Obras Particulares2389
Planeamento e Ordenamento do Território2311
Gabinete Veterinário8866
Juventude9485
Contactos Úteis1452
Vagos Ajuda a Ucrânia8620
Estratégia Local de Habitação
7511
Visitar7918
Investir3490
Participar161
Serviços
Ação Social Escolar
Candidaturas - Ano Letivo 2023/2024
O Decreto-Lei n.º 55/2009 identifica os objetivos a atingir, com o regime de atribuição dos apoios da ação social escolar, como a prevenção da exclusão social e do abandono escolar e a promoção do sucesso escolar e educativo, de modo que todos os alunos, independentemente das suas condições económicas, culturais e familiares, cumpram a escolaridade obrigatória.
Os subsídios da ação social escolar são formas de apoio, destinadas aos alunos inseridos em agregados familiares economicamente desfavorecidos, que, por esse motivo, necessitam de comparticipações para fazer face aos encargos diretos com a escolaridade obrigatória.
A Câmara Municipal de Vagos, no âmbito das suas competências, relativamente à atribuição dos subsídios da Ação Social Escolar, informa que poderão apresentar candidatura aos Auxílios Económicos, todos os alunos carenciados, que vão frequentar, no ano letivo 2023/2024 o Ensino Pré-escolar, o 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário.
Ao candidatar-se a este auxílio económico, o/a encarregado/a de educação pode beneficiar, para o seu/sua educando/a, dos apoios para o Material Escolar, Visitas de Estudo, e para a Alimentação (almoço), gratuitos ou comparticipados, desde que o/a aluno/a beneficie do subsídio da Ação Social Escolar no Escalão A ou Escalão B, respetivamente.
Para requerer o subsídio da Ação Social Escolar:
A candidatura poderá ser efetuada em formato digital sendo necessário registar-se nos Serviços Online e preencher o Boletim de Candidatura, submetendo cópias dos documentos indicados, em formato PDF.
Para apoio presencial no processo de Registo Online e/ou na submissão da candidatura deverá agendar o seu atendimento na Secretaria do Agrupamento de Escolas de Vagos, na Escola Secundária de Vagos, através do email inscricoes@cm-vagos.pt ou através do telefone 924 437 538.
O prazo definido para a entrega das candidaturas decorre até 31 de julho de 2023.
O boletim de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
• Declaração emitida pela Segurança Social referente ao ano civil em curso/2023, que certifique o Escalão do Abono de Família do/a aluno/a;
• Declaração de constituição do agregado familiar emitida pela Autoridade Tributária, referente ao ano de 2022.
• Recibos de vencimento dos elementos do agregado, que trabalhem por conta de outrem, referentes ao mês de março ou outro mês do ano civil em curso/2023.
• Declaração de IRS e respetiva Nota de Liquidação, referente ao ano de 2022, de todos os elementos do agregado, que exerçam atividade remunerada ou que, sendo pensionistas, estejam obrigados ao seu preenchimento.
• Histórico emitido pela Segurança Social, que identifique os rendimentos/subsídios auferidos, a qualquer título, no ano de 2022 e 1º semestre de 2023, de todos os elementos maiores de 18 anos (no caso de rendimentos não inscritos na Declaração de IRS, como por exemplo os subsídios de doença).
• Declaração, passada pelo Centro de Emprego, que confirma a inscrição para emprego, se aplicável.
• Declaração da Segurança Social com informação do deferimento ou indeferimento do subsídio de desemprego, e em caso de deferimento, o montante do subsídio concedido, com indicação do início e do termo do direito, se aplicável.
• Os proprietários de habitação própria, devem juntar o documento único de cobrança do IMI, referente ao ano de 2022, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, se aplicável.
• 1 Recibo de renda de casa, do ano de 2023, no caso de o agregado residir em habitação arrendada;
• Sentença judicial da regulação das Responsabilidades Parentais – Pensão de Alimentos, se aplicável.
• Boletim de candidatura devidamente preenchido e assinado, complementado com a cópia do Cartão de Bombeiro e declaração em como se encontra no ativo, situação aplicável para alunos filhos de Bombeiros.
Avaliação das candidaturas:
A atribuição do subsídio de Escalão A ou Escalão B será feita, de acordo com a legislação em vigor, para o ano letivo 2023/2024.
Informações:
Informação aos Pais - ASE - Candidaturas
Os Encarregados de Educação serão informados dos resultados das candidaturas, no início do ano letivo, através das listas enviadas para o Agrupamento de Escolas de Vagos.
Aos alunos abrangidos pelo escalão A ou B será atribuído um subsídio, de valor a fixar em respetivo despacho, para comparticipação das despesas com a aquisição do material escolar.
A forma de pagamento será decidida pela CMV e comunicada aos Encarregados de Educação.
Para os alunos transferidos de outros Agrupamentos de Escolas, para o Agrupamento de Escolas de Vagos, ou matriculados após o prazo definido, o período de apresentação das candidaturas estende-se a todo o ano letivo, nos moldes já informados.
Qualquer informação, sobre as candidaturas e resultado das mesmas, poderá ser solicitada através dos seguintes contactos: Câmara Municipal de Vagos – 234 799 600 ou Núcleo de Ação Social – 924463307 ou 967403491