Torna-se público que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, de 19 de fevereiro a 20 de março de 2014, nos termos do disposto no artigo 118º do Código do Procedimento Administrativo, e para posterior aprovação pela Assembleia Municipal de Vagos, o projeto de “Regulamento do Cemitério Municipal de Vagos”.
O respetivo processo poderá ser consultado na Secção de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Vagos, durante o horário normal de expediente (de segunda a sexta-feira, das 8.30 horas às 16.30 horas), bem como nos documentos que se apresentam em baixo nesta página.
As sugestões, reclamações ou observações devem ser apresentadas até ao final do referido período, devidamente fundamentadas por escrito e entregues na Secção de Atendimento ao Cidadão, remetidas por correio dirigido para o seguinte endereço “Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, 3840-420 Vagos” com o assunto “apreciação pública do projeto de Regulamento do Cemitério Municipal de Vagos”, ou enviadas para o seguinte endereço de correio eletrónico margarita.domingues@cm-vagos.pt.
Regulamento_DRE
Formulário_Participação
