Nos termos e para os efeitos do Artigo 2.º do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, conjugado com o Artigo 7.º do mesmo Despacho, torna-se público que o Programa Sub-regional de Ação da Região de Aveiro, instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que integra a programação do nível sub-regional da NUT III nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, é submetido a consulta pública, nos termos do Artigo n.º 101.º do Código de Procedimento Administrativo, na sua redação atual.
Assim, são submetidos a consulta pública os seguintes Documentos:
1) PSA:
PSA
2) Anexos com os Pressupostos específicos:
Anexos com os Pressupostos específicos
3) Mapas:
a) Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível:
Rede_Secundária_de_Faixas_de_Gestão_de_Combustível
b) Rede de Pontos de Água:
Rede_de_Pontos_de_Água
c) Rede Viária Florestal:
Rede_Viária_Florestal
d) Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios (Rede Nacional de Postos de Vigia):
Rede_de_Vigilância_e_deteção_de_incêndios - Rede_Nacional_de_Postos_de_Vigia_
e) Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS):
Áreas_Prioritarias_de_Prevenção_e_Seguranca (apps)_
f) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Combustível:
Áreas_Estratégicas_de_Mosaicos_de_Combustível
Os/as interessados/as deverão dirigir as suas sugestões, reclamações ou informações, até ao próximo dia 4 de setembro de 2026, através de correio eletrónico, para o seguinte endereço: geral@regiaodeaveiro.pt em comunicação dirigida ao Presidente do Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro.
+ info:
https://www.regiaodeaveiro.pt/comunicacao/noticias/noticia/consulta-publica-ao-programa-sub-regional-de-acao-da-regiao-de-aveiro
