CONSULTA PÚBLICA
Torna-se público que se encontra em consulta pública pelo prazo de 30 dias seguidos (até dia 12 de junho 2015), para recolha de sugestões, os seguintes projetos de regulamento:
1- Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos;
2- Regulamento Municipal de Fiscalização de Operações Urbanísticas;
3- Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos do Município de Vagos;
4- Regulamento de Ocupação do Espaço Público e de Publicidade do Município de Vagos, contendo 3 anexos;
5- Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vagos, contendo 2 anexos.
Mais se informa que os referidos projetos também estão disponíveis, para consulta, junto do balcão único de atendimento da Câmara Municipal de Vagos, na Rua da Saudade, 3840-420, em Vagos.
As sugestões devem ser apresentadas, por escrito, durante o referido período, no balcão único de atendimento desta Câmara Municipal durante o horário normal de expediente (Segunda a Sexta Feira, das 8.30 às 16.30 horas), remetidas por correio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, 3840-420 Vagos ou através do formulário on-line que segue:
Formulário de Participação
Edital
Tabela taxas
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vagos
Regulamento de Ocupação de Espaço Público e de Publicidade do Município de Vagos
Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos do Município de Vagos
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos
Regulamento Municipal de Fiscalização de Operações Urbanísticas