O Município de Vagos apresenta o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Vila de Vagos, no próximo dia 15 de junho, pelas 18h30, no Auditório da Biblioteca Municipal.
Considerando que incumbe às Autarquias Locais promover medidas potenciadoras à reabilitação de áreas urbanas, o município de Vagos pretende implementar uma Operação de Reabilitação Urbana Sistemática (ORU) para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Vila de Vagos. Esta ORU compreende a elaboração de uma proposta de intervenção integrada de reabilitação urbana, dirigida à reabilitação do edificado e à qualificação das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, visando a requalificação e revitalização do tecido urbano, associada a um programa de investimento público.
Por conseguinte, e de modo a orientar a ORU em causa, procedeu-se à elaboração do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), onde se integram, em acordo com o determinado no Art.º 33.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - RJRU:
• As opções estratégicas de reabilitação e de revitalização da ARU, compatíveis com a estratégia de desenvolvimento do Município;
• O prazo de execução da ORU;
• As prioridades e objetivos a prosseguir na execução da ORU;
• O programa da ORU, com a identificação das ações estruturantes de reabilitação urbana;
• O modelo de gestão da ARU e de execução da ORU;
• O quadro de apoio e incentivos às ações de reabilitação e possíveis soluções de financiamento;
• O programa de investimento público;
• O programa de financiamento da ORU, incluindo a estimativa dos custos totais da execução da operação e a identificação das fontes de financiamento.
A ORU levada a cabo desenvolve-se na ARU da Vila de Vagos, cuja aprovação da Assembleia Municipal data do dia 30 de Setembro de 2015, tendo sido publicada em DR, 2ª série, nº 207, de 22 de Outubro de 2015, através do Aviso nº 12276/2015.
O âmbito temporal da ORU da Vila de Vagos é de 15 anos, de acordo com o prazo máximo definido no Art.º 20.o do RJRU, contados a partir do dia da publicação em Diário da República.
