Consulta Pública Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM)

Encontra-se, em Consulta Pública, até ao dia 30 de junho, o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM).

O PSOEM identifica e representa a distribuição espacial dos usos e atividades existentes e potenciais no espaço marítimo, procedendo à identificação dos valores naturais e culturais com relevância estratégica nos espaços envolvidos, contribuindo, assim, para um melhor aproveitamento económico do mar e, consequentemente, para o reforço da economia nacional.

Este plano, estruturante e fundamental, visa o efetivo desenvolvimento da Economia Azul num quadro de sustentabilidade do meio marinho, tal como definido pela Diretiva Quadro da Estratégia Marinha (DQEM), constituindo um instrumento essencial para o seu crescimento.

O PSOEM inclui um relatório de caracterização, as propostas de especialização de servidões, usos e atividades e, ainda, a Avaliação ambiental Estratégica sobre o plano, tendo sido desenvolvido em parceria entre a Universidade de Aveiro e os organismos da Administração Pública.

A sua participação é importante.

COMO PARTICIPAR:

Até 30 de junho os interessados podem apresentar as suas observações e sugestões, na forma escrita, preferencialmente através do portal Participa.

Os documentos que constituem o Plano de Situação, a Avaliação Ambiental Estratégica, o parecer e atas da Comissão Consultiva e o resultado do processo de concertação, estão disponíveis para consulta em versão digital aqui neste site (ver janela nesta página) e no Portal Participa. Podem também ser consultados na versão impressa nas instalações da DGRM e das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, no que respeita às subdivisões do Continente e Plataforma Continental Estendida, e nas instalações da DROTA, no que respeita à subdivisão da Madeira.

A cartografia do Plano de Situação está disponível no Geoportal Plano de Situação