No processo de preenchimento e submissão dos formulários eletrónicos disponibilizados deverá seguir as instruções comuns para submissão de pedidos, bem como as fichas de serviço (consulta de taxas e de elementos instrutórios) disponíveis em cada um dos formulários.
Os levantamentos topográficos e plantas de implantação ou de síntese deverão respeitar um conjunto de especificações, definidas no Artigo 15.º do Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos de Vagos, bem como o Catálogo Intermunicipal de Layers/Camadas aprovadas pelo Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro, que se encontram disponíveis para download
SIG - Emissão de Plantas de Localização
SIG - Localização de Processos de Urbanismo
Modelo de Declaração de Autorização
Mandato de Representação - Certidão de Destaque (Compropriedade)
Edital - valores unitários para as estimativas orçamentais para os processos com registo de entrada a partir do dia 01 de junho de 2022
Minuta Termo de Responsabilidade - Pessoa Legalmente Habilitada a ser Autor de Projeto
Minuta Termo de Responsabilidade - Diretor de Obra
Minuta Termo de Responsabilidade - Diretor de Fiscalização de Obra
Identificação dos Titulares do Processo
