Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Obras de Urbanização
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E-mail: geral@cm-vagos.pt
Telefone: 234 799 600 (Chamada para rede fixa nacional)
Formulário online
Taxas
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Obras de urbanização - Apreciação técnica
Valor77,80 € -
Saneamento e apreciação liminar - Informação prévia nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)
Valor51,10 €
Anexos
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* Estudo Regulamento Geral do Ruído
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Estudo Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Termo de responsabilidade
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Levantamento topográfico
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo30 MBExtensões PermitidasDWG;DXF -
* Memória descritiva e justificativa
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo9 MBExtensões PermitidasPDF -
* Plano de acessibilidades - Peças desenhadas - Formato PDF/A
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Plano de acessibilidades - Peças escritas
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Planta de implantação sobre levantamento topográfico
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo30 MBExtensões PermitidasDWG;DXF
Legislação
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05

