Licenciamento - Obras Urbanização
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E-mail: geral@cm-vagos.pt
Telefone: 234 799 600 (Chamada para rede fixa nacional)
Formulário online
Taxas
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Obras de urbanização - Saneameno e apreciação liminar
Valor51,10 € -
Obras de urbanização - Pela apreciação técnica
Valor77,80 €
Anexos
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Drenagem Águas Pluviais – Peças desenhadas
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo0Extensões Permitidas- -
Drenagem Águas Pluviais – Memória descritiva
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo0Extensões Permitidas- -
Drenagem Águas Pluviais – Termo de Responsabilidade e Prova de Qualificação
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo0Extensões Permitidas- -
Drenagem Águas Pluviais – Declaração Isenção e Prova de Qualificação
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo0Extensões Permitidas- -
Arranjos Exteriores – Peças desenhadas
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo0Extensões Permitidas- -
Arranjos Exteriores – Memória descritiva
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo0Extensões Permitidas- -
Arranjos Exteriores – Termo de Responsabilidade e Prova de Qualificação
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo0Extensões Permitidas- -
Arranjos Exteriores – Declaração Isenção e Prova de Qualificação
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo0Extensões Permitidas- -
Telecomunicações - Peças desenhadas
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo0Extensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05

