Licenciamento - Obras Urbanização
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E-mail: geral@cm-vagos.pt
Telefone: 234 799 600 (Chamada para rede fixa nacional)
Formulário online
Taxas
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Obras de urbanização - Saneameno e apreciação liminar
Valor51,10 € -
Obras de urbanização - Pela apreciação técnica
Valor77,80 €
Anexos
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Termos de responsabilidade do coordenador e Prova de Qualificação
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo0Extensões Permitidas6000 -
Seguro de responsabilidade civil
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo0Extensões Permitidas- -
Ruido - Termos de responsabilidade do coordenador e Prova de Qualificação
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo0Extensões Permitidas- -
Plano de acessibilidades
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo0Extensões Permitidas- -
Planta da situação existente – Formato PDF/A
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Vias - Peças desenhadas
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo0Extensões Permitidas- -
Vias - Memória descritiva e cálculos
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo0Extensões Permitidas- -
Vias - Termo de Responsabilidade e Prova de Qualificação
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo0Extensões Permitidas- -
Vias - Declaração Isenção e Prova de Qualificação
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo0Extensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05

