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Câmara Municipal de Vagos (voltar ao início)

Licenciamento - Obras Urbanização

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, deverá contactar o serviço correspondente através dos seguintes contactos:

E-mail: geral@cm-vagos.pt

Telefone: 234 799 600 (Chamada para rede fixa nacional)

Taxas

  • Obras de urbanização - Saneameno e apreciação liminar

    Valor
    51,10 €
  • Obras de urbanização - Pela apreciação técnica

    Valor
    77,80 €

Anexos

  • Termos de responsabilidade do coordenador e Prova de Qualificação

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    6000
  • Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -
  • Ruido - Termos de responsabilidade do coordenador e Prova de Qualificação

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -
  • Plano de acessibilidades

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -
  • Planta da situação existente – Formato PDF/A

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Vias - Peças desenhadas

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -
  • Vias - Memória descritiva e cálculos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -
  • Vias - Termo de Responsabilidade e Prova de Qualificação

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -
  • Vias - Declaração Isenção e Prova de Qualificação

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05