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Câmara Municipal de Vagos (voltar ao início)

Licenciamento - Operação de Loteamento

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, deverá contactar o serviço correspondente através dos seguintes contactos:

E-mail: geral@cm-vagos.pt

Telefone: 234 799 600 (Chamada para rede fixa nacional)

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • Saneamento e apreciação liminar - Operações de loteamento sujeitas a controlo prévio (licença ou comunicação prévia)

    Valor
    51,10 €
  • Loteamentos - Pela apreciação técnica - Quando sujeita a licença, acresce

    Valor
    77,80 €

Anexos

  • * Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • * Memória descritiva e justificativa

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    9 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • * Planta de localização e extratos dos PMOT com delimitação do prédio

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • * Levantamento topográfico

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Extensões Permitidas
    DWG;DXF
  • * Planta de implantação sobre levantamento topográfico

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Extensões Permitidas
    DWG;DXF
  • * Calendarização da execução das obras de edificação previstas

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • * Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • * Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • * Projeto de Loteamento - Planta da situação existente - Formato DWFx

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    DWFX;ASICS

Legislação

  • Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

    Número
    31/2009
    Descarregar legislação
  • Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

    Número
    163/2006
    Descarregar legislação
  • Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

    Número
    228/2015
    Descarregar legislação
  • Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

    Número
    555/99
    Descarregar legislação
  • Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

    Número
    637/2015
    Descarregar legislação
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05