Comunicação Prévia – Trabalhos de Remodelação de Terrenos
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Saneameno e apreciação liminar - Obras sujeitas a controlo prévio
Valor68,10 €
Anexos
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* Planta de localização e extratos dos PMOT com delimitação do prédio
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças desenhadas - Formato PDF/A
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças escritas
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Termo de responsabilidade
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Anexo I-D Síntese urbanística de trabalhos de remodelação de terrenos e outras utilizações do solo ou instalação de equipamentos técnicos quando sujeitas ao RJUE por força de legislação especial
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
* Anexo I-E Identificação dos projetos de especialidade
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
* Projeto de execução dos trabalhos
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* Diretor de Obra - Comprovativo de contratação
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05

