Alteração à Licença
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, deverá contactar o serviço correspondente através dos seguintes contactos:
E-mail: geral@cm-vagos.pt
Telefone: 234 799 600 (Chamada para rede fixa nacional)
Formulário online
Taxas
-
Edificação - Saneameno e apreciação liminar
Valor51,10 € -
Edificação - Pela apreciação técnica
Valor77,80 €
Anexos
-
Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Técnico autor - Termo de responsabilidade
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Fundamentação da não apresentação de documentos
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros10Tamanho Máximo39 MBExtensões PermitidasPDF -
Outros documentos
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros10Tamanho Máximo39 MBExtensões PermitidasZIP;ASICS;PDF -
Anexo I-A Síntese urbanística da operação de loteamento
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
Anexo I-B Síntese urbanística de obras de urbanização
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
Anexo I-D Síntese urbanística de trabalhos de remodelação de terrenos e outras utilizações do solo ou instalação de equipamentos técnicos quando sujeitas ao RJUE por força de legislação especial
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
Anexo I-E Identificação dos projetos de especialidade
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05

