Passar para o Conteúdo Principal
Câmara Municipal de Vagos (voltar ao início)

Junção de Elementos

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, deverá contactar o serviço correspondente através dos seguintes contactos:

E-mail: geral@cm-vagos.pt

Telefone: 234 799 600 (Chamada para rede fixa nacional)

Taxas

  • Edificação - Em função do prazo execução ou prorrogações (a acumular com as taxas dos números anteriores - por cada mês ou fração

    Valor
    3,60 €
  • Utilização de edifícios - Depósito das telas finais e termo de responsabilidade

    Valor
    25,55 €
  • Parques de exposição e venda - por m2 - Obras sujeitas a controlo prévio

    Valor
    2,20 €
  • Demolição de edificações - por cada piso - Obras sujeitas a controlo prévio

    Valor
    26,70 €
  • Outras operações urbanísticas não especificadas - por m2 de área de intervenção

    Valor
    2,40 €
  • Outros licenciamentos - Legalização de operações urbanísticas, nos termos do art.º 102.º-A do RJUE – a pedido do interessado ou oficiosa

    Valor
    153,35 €
  • Renovação de licença ou comunicação prévia - Valor:50% da taxa fixa de apreciação ou submissão de CPCP acrescido da taxa variável relativa à duração da operação

    Valor
    0,00 €
  • Emissão de alvará de licença

    Valor
    22,70 €
  • Por m2 ou fração de área de construção

    Valor
    1,40 €
  • Por cada período de mês ou fração

    Valor
    3,50 €

Anexos

  • Anexo I-A Síntese urbanística da operação de loteamento

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    -
    Extensões Permitidas
    .pdf
  • Anexo I-B Síntese urbanística de obras de urbanização

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    -
    Extensões Permitidas
    .pdf
  • Anexo I-C Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    -
    Extensões Permitidas
    .pdf
  • Anexo I-D Síntese urbanística de trabalhos de remodelação de terrenos e outras utilizações do solo ou instalação de equipamentos técnicos quando sujeitas ao RJUE por força de legislação especial

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    -
    Extensões Permitidas
    .pdf
  • Anexo I-E Identificação dos projetos de especialidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    -
    Extensões Permitidas
    .pdf
  • Apólice de seguro de acidentes de trabalho

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Prova da solicitação das consultas

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    PDF;ZIP;RAR;7Z
  • Calendarização da execução da obra

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05