Junção de Elementos
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Formulário online
Taxas
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Edificação - Recintos de espetáculos e divertimentos públicos
Valor4,50 € -
Edificação - Estabelecimentos de restauração e bebidas
Valor4,50 € -
Edificação - Outras edificações, não consideradas de escassa relevância urbanística e não abrangidas pelos números anteriores
Valor1,05 € -
Edificação - Alterações em fachadas de edificações (por cada fachada alterada)
Valor5,00 € -
Edificação - Implantação ou construção de tanques, piscinas e outros depósitos destinados a líquidos - por m2 ou fração
Valor1,10 € -
Edificação - Abertura e alargamento de poços ou furos, incluindo a construção de resguardos (cada)
Valor55,60 € -
Edificação - Construção de muros - por metro linear ou fração
Valor1,05 € -
Edificação - Construção, reconstrução, ampliação ou alterações de vedações - por metro linear ou fração
Valor1,05 € -
Edificação - Volumes balançados sobre o domínio público – taxa a acumular com as dos números anteriores por piso e por m2 ou fração de m2
Valor63,05 € -
Edificação - Para a instalação de infraestruturas de suporte de radiocomunicações
Valor1311,80 €
Anexos
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Anexo I-A Síntese urbanística da operação de loteamento
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
Anexo I-B Síntese urbanística de obras de urbanização
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
Anexo I-C Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
Anexo I-D Síntese urbanística de trabalhos de remodelação de terrenos e outras utilizações do solo ou instalação de equipamentos técnicos quando sujeitas ao RJUE por força de legislação especial
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
Anexo I-E Identificação dos projetos de especialidade
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
Apólice de seguro de acidentes de trabalho
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Prova da solicitação das consultas
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo15 MBExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Calendarização da execução da obra
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo4 MBExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05

