Junção de Elementos
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E-mail: geral@cm-vagos.pt
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Formulário online
Taxas
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Emissão da licença de edificação
Valor30,65 € -
Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas - Valor: 10 % da taxa devida pelo licenciamento total da construção, sendo que a taxa em função do prazo será paga na sua totalidade
Valor0,00 € -
Quando sujeita a comunicação prévia, acresce
Valor0,00 € -
Edificação - Resposta à comunicação prévia de obras
Valor30,65 € -
Edificação - Habitação unifamiliar
Valor1,05 € -
Edificação - Habitação multifamiliar
Valor2,20 € -
Edificação - Edifício misto, de comércio ou de serviço, quando integrado em loteamento
Valor4,50 € -
Edificação - Indústria e armazém, quando localizado em zona ou polo industrial
Valor1,05 € -
Edificação - Indústria e armazém, quando localizado fora de zona ou polo industrial
Valor2,20 € -
Edificação - Empreendimentos turísticos
Valor4,50 €
Anexos
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Anexo I-A Síntese urbanística da operação de loteamento
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
Anexo I-B Síntese urbanística de obras de urbanização
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
Anexo I-C Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
Anexo I-D Síntese urbanística de trabalhos de remodelação de terrenos e outras utilizações do solo ou instalação de equipamentos técnicos quando sujeitas ao RJUE por força de legislação especial
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
Anexo I-E Identificação dos projetos de especialidade
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
Apólice de seguro de acidentes de trabalho
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Prova da solicitação das consultas
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo15 MBExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Calendarização da execução da obra
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo4 MBExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05

