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Câmara Municipal de Vagos (voltar ao início)

Junção de Elementos

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Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, deverá contactar o serviço correspondente através dos seguintes contactos:

E-mail: geral@cm-vagos.pt

Telefone: 234 799 600 (Chamada para rede fixa nacional)

Taxas

  • Edificação - Empreendimentos turísticos

    Valor
    4,50 €
  • Edificação - Recintos de espetáculos e divertimentos públicos

    Valor
    4,50 €
  • Edificação - Outras edificações, não consideradas de escassa relevância urbanística e não abrangidas pelos números anteriores

    Valor
    1,05 €
  • Edificação - Alterações em fachadas de edificações (por cada fachada alterada)

    Valor
    5,00 €
  • Edificação - Implantação ou construção de tanques, piscinas e outros depósitos destinados a líquidos - por m2 ou fração

    Valor
    1,10 €
  • Edificação - Abertura e alargamento de poços ou furos, incluindo a construção de resguardos (cada)

    Valor
    55,60 €
  • Edificação - Construção de muros - por metro linear ou fração

    Valor
    1,05 €
  • Edificação - Construção, reconstrução, ampliação ou alterações de vedações - por metro linear ou fração

    Valor
    1,05 €
  • Edificação - Volumes balançados sobre o domínio público – taxa a acumular com as dos números anteriores por piso e por m2 ou fração de m2

    Valor
    63,05 €
  • Edificação - Para a instalação de infraestruturas de suporte de radiocomunicações

    Valor
    1311,80 €

Anexos

  • Anexo I-A Síntese urbanística da operação de loteamento

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    -
    Extensões Permitidas
    .pdf
  • Anexo I-B Síntese urbanística de obras de urbanização

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    -
    Extensões Permitidas
    .pdf
  • Anexo I-C Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    -
    Extensões Permitidas
    .pdf
  • Anexo I-D Síntese urbanística de trabalhos de remodelação de terrenos e outras utilizações do solo ou instalação de equipamentos técnicos quando sujeitas ao RJUE por força de legislação especial

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    -
    Extensões Permitidas
    .pdf
  • Anexo I-E Identificação dos projetos de especialidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    -
    Extensões Permitidas
    .pdf
  • Apólice de seguro de acidentes de trabalho

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Prova da solicitação das consultas

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    PDF;ZIP;RAR;7Z
  • Calendarização da execução da obra

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05