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Câmara Municipal de Vagos (voltar ao início)

Junção de Elementos

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, deverá contactar o serviço correspondente através dos seguintes contactos:

E-mail: geral@cm-vagos.pt

Telefone: 234 799 600 (Chamada para rede fixa nacional)

Taxas

  • Ocupação por motivo de obras - Área ocupada vedada - por metro quadrado ou fração

    Valor
    1,30 €
  • Ocupação por motivo de obras - Área ocupada não vedada - por metro quadrado ou fração

    Valor
    5,90 €
  • Ocupação por motivo de obras - A adicionar as taxas dos números anteriores, em função do prazo, por cada mês ou fração

    Valor
    3,60 €
  • Edificação - Saneamento e apreciação liminar

    Valor
    51,10 €
  • Edificação - Saneameno e apreciação liminar

    Valor
    51,10 €
  • Edificação - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

    Valor
    76,70 €
  • Edificação - Habitação unifamiliar

    Valor
    1,05 €
  • Edificação - Habitação multifamiliar

    Valor
    2,20 €
  • Edificação - Edifício misto, de comércio ou de serviço, quando não integrado em loteamento

    Valor
    6,75 €
  • Edificação - Indústria e armazém, quando localizado fora de zona ou polo industrial

    Valor
    3,30 €

Anexos

  • Anexo I-A Síntese urbanística da operação de loteamento

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    -
    Extensões Permitidas
    .pdf
  • Anexo I-B Síntese urbanística de obras de urbanização

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    -
    Extensões Permitidas
    .pdf
  • Anexo I-C Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    -
    Extensões Permitidas
    .pdf
  • Anexo I-D Síntese urbanística de trabalhos de remodelação de terrenos e outras utilizações do solo ou instalação de equipamentos técnicos quando sujeitas ao RJUE por força de legislação especial

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    -
    Extensões Permitidas
    .pdf
  • Anexo I-E Identificação dos projetos de especialidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    -
    Extensões Permitidas
    .pdf
  • Apólice de seguro de acidentes de trabalho

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Prova da solicitação das consultas

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    PDF;ZIP;RAR;7Z
  • Calendarização da execução da obra

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    4 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05