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Câmara Municipal de Vagos (voltar ao início)

Junção de Elementos

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, deverá contactar o serviço correspondente através dos seguintes contactos:

E-mail: geral@cm-vagos.pt

Telefone: 234 799 600 (Chamada para rede fixa nacional)

Taxas

  • Caução

    Valor
    1,00 €
  • Averbamentos - Processos de operações urbanísticas

    Valor
    20,40 €
  • Averbamentos - Outros averbamentos não previstos na presente tabela

    Valor
    24,50 €
  • Certidões narrativas - cada página ainda que incompleta

    Valor
    14,35 €
  • Certidão para a constituição de propriedade horizontal ou para obra erigida antes de 1970

    Valor
    50,65 €
  • Certidão: a acrescer por cada fração

    Valor
    8,35 €
  • Ficha técnica de habitação - Depósito da ficha

    Valor
    27,75 €
  • Ficha técnica de habitação - 2ª Via da ficha

    Valor
    17,25 €
  • Alvará não especialmente contemplados na presente tabela

    Valor
    16,95 €
  • Compensação por não cedência de área para Espaços Verdes e Equipamentos

    Valor
    0,00 €

Anexos

  • Ficha de elementos estatísticos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Fotografias do imóvel

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Fundamentação da não apresentação de documentos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Tamanho Máximo
    39 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Instalações Elétricas - Declaração de habilitação profissional

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Instalações Elétricas - Ficha eletrotécnica

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Instalações Elétricas - Projetista - Seguro de Responsabilidade Civil

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Instalações Elétricas - Projetista - Termo de Responsabilidade pelo Projeto

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Instalações Elétricas - Projeto - Peças Desenhadas - Formato PDF/A

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05