Junção de Elementos
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Formulário online
Taxas
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Caução
Valor1,00 € -
Averbamentos - Processos de operações urbanísticas
Valor20,40 € -
Averbamentos - Outros averbamentos não previstos na presente tabela
Valor24,50 € -
Certidões narrativas - cada página ainda que incompleta
Valor14,35 € -
Certidão para a constituição de propriedade horizontal ou para obra erigida antes de 1970
Valor50,65 € -
Certidão: a acrescer por cada fração
Valor8,35 € -
Ficha técnica de habitação - Depósito da ficha
Valor27,75 € -
Ficha técnica de habitação - 2ª Via da ficha
Valor17,25 € -
Alvará não especialmente contemplados na presente tabela
Valor16,95 € -
Compensação por não cedência de área para Espaços Verdes e Equipamentos
Valor0,00 €
Anexos
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Ficha de elementos estatísticos
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Fotografias do imóvel
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Fundamentação da não apresentação de documentos
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros10Tamanho Máximo39 MBExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Declaração de habilitação profissional
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Ficha eletrotécnica
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Projetista - Seguro de Responsabilidade Civil
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Projetista - Termo de Responsabilidade pelo Projeto
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Projeto - Peças Desenhadas - Formato PDF/A
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05

