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Câmara Municipal de Vagos (voltar ao início)

Junção de Elementos

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, deverá contactar o serviço correspondente através dos seguintes contactos:

E-mail: geral@cm-vagos.pt

Telefone: 234 799 600 (Chamada para rede fixa nacional)

Taxas

  • Caução

    Valor
    1,00 €
  • Averbamentos - Processos de operações urbanísticas

    Valor
    20,40 €
  • Averbamentos - Outros averbamentos não previstos na presente tabela

    Valor
    24,50 €
  • Certidões narrativas - cada página ainda que incompleta

    Valor
    14,35 €
  • Certidão para a constituição de propriedade horizontal ou para obra erigida antes de 1970

    Valor
    50,65 €
  • Certidão: a acrescer por cada fração

    Valor
    8,35 €
  • Ficha técnica de habitação - Depósito da ficha

    Valor
    27,75 €
  • Ficha técnica de habitação - 2ª Via da ficha

    Valor
    17,25 €
  • Alvará não especialmente contemplados na presente tabela

    Valor
    16,95 €
  • Compensação por não cedência de área para Espaços Verdes e Equipamentos

    Valor
    0,00 €

Anexos

  • Certidão negativa do registo predial

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Condicionamento Acústico - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Condicionamento Acústico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Condicionamento Acústico - Técnico autor - Termo de Responsabilidade de Conformidade da Operação Urbanística

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Declaração de Inspeção ou Certificado de Exploração ou Autorização de Exploração emitido por entidade competente ou Comprovativo da Existência de Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica (quando anterior a 01/01/2018)

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Declaração de habilitação profissional

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    5
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05