Junção de Elementos
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Formulário online
Taxas
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Caução
Valor1,00 € -
Averbamentos - Processos de operações urbanísticas
Valor20,40 € -
Averbamentos - Outros averbamentos não previstos na presente tabela
Valor24,50 € -
Certidões narrativas - cada página ainda que incompleta
Valor14,35 € -
Certidão para a constituição de propriedade horizontal ou para obra erigida antes de 1970
Valor50,65 € -
Certidão: a acrescer por cada fração
Valor8,35 € -
Ficha técnica de habitação - Depósito da ficha
Valor27,75 € -
Ficha técnica de habitação - 2ª Via da ficha
Valor17,25 € -
Alvará não especialmente contemplados na presente tabela
Valor16,95 € -
Compensação por não cedência de área para Espaços Verdes e Equipamentos
Valor0,00 €
Anexos
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Certidão negativa do registo predial
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Condicionamento Acústico - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Condicionamento Acústico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Condicionamento Acústico - Técnico autor - Termo de Responsabilidade de Conformidade da Operação Urbanística
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Declaração de Inspeção ou Certificado de Exploração ou Autorização de Exploração emitido por entidade competente ou Comprovativo da Existência de Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica (quando anterior a 01/01/2018)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Declaração de habilitação profissional
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros5Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05

