Junção de Elementos
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Formulário online
Taxas
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Caução
Valor1,00 € -
Averbamentos - Processos de operações urbanísticas
Valor20,40 € -
Averbamentos - Outros averbamentos não previstos na presente tabela
Valor24,50 € -
Certidões narrativas - cada página ainda que incompleta
Valor14,35 € -
Certidão para a constituição de propriedade horizontal ou para obra erigida antes de 1970
Valor50,65 € -
Certidão: a acrescer por cada fração
Valor8,35 € -
Ficha técnica de habitação - Depósito da ficha
Valor27,75 € -
Ficha técnica de habitação - 2ª Via da ficha
Valor17,25 € -
Alvará não especialmente contemplados na presente tabela
Valor16,95 € -
Compensação por não cedência de área para Espaços Verdes e Equipamentos
Valor0,00 €
Anexos
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Anexo I-A Síntese urbanística da operação de loteamento
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
Anexo I-B Síntese urbanística de obras de urbanização
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
Anexo I-C Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
Anexo I-D Síntese urbanística de trabalhos de remodelação de terrenos e outras utilizações do solo ou instalação de equipamentos técnicos quando sujeitas ao RJUE por força de legislação especial
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
Anexo I-E Identificação dos projetos de especialidade
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo-Extensões Permitidas.pdf -
Apólice de seguro de acidentes de trabalho
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Prova da solicitação das consultas
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo15 MBExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Calendarização da execução da obra
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo4 MBExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05

