Loteamentos - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações
Valor
76,70 €
Anexos
Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Sim
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Seguro de responsabilidade civil
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Termo de responsabilidade
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Sim
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
15 MB
Extensões Permitidas
PDF;ZIP
Projeto de Loteamento - Planta da situação existente - Formato DWFx
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Sim
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
15 MB
Extensões Permitidas
DWFX;ASICS
Projeto de Loteamento - Planta de síntese da operação de loteamento - Formato DWFx
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Sim
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
15 MB
Extensões Permitidas
DWFX;ASICS
Projeto de Loteamento - Descrição pormenorizada dos lotes
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Projeto de Loteamento - Planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Sim
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
15 MB
Extensões Permitidas
DWFX;ASICS
Projeto de Loteamento - Planta com a definição das áreas de cedência - Formato DWFx
