Junção de Elementos
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Formulário online
Taxas
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Loteamentos - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações
Valor76,70 €
Anexos
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Coordenador de Projeto - Declaração PIP n.º 5 artigo 17.º RJUE
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo58 MBExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Peças desenhadas - Formato PDF/A
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Fundamentação da não apresentação de documentos
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo15 MBExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 18:14

