Loteamentos - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações
Valor
76,70 €
Anexos
Outros documentos
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
10
Tamanho Máximo
15 MB
Extensões Permitidas
ZIP;ASICS;PDF;DWFx
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Certidão negativa do registo predial
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Memória descritiva e justificativa
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Sim
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Planta de localização e extratos dos PMOT com delimitação do prédio
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Levantamento topográfico
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
30 MB
Extensões Permitidas
DWG;DXF
Planta de implantação sobre levantamento topográfico
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
30 MB
Extensões Permitidas
DWG;DXF
Calendarização da execução das obras de edificação previstas
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Sim
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil
