Informação Prévia do n.º 2 do artigo 14.º - RJUE - Operação de Loteamento
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E-mail: geral@cm-vagos.pt
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Formulário online
Taxas
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Loteamentos - Saneamento e apreciação liminar - Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)
Valor51,10 € -
Loteamentos - Apreciação técnica - Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)
Valor77,80 €
Anexos
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Projeto de Loteamento – Perfis longitudinais e transversais– Formato PDF/A
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Simulação virtual tridimensional
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Declaração de habilitação profissional
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros10Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo15 MBExtensões PermitidasPDF;ZIP -
Calendarização da execução da obra
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projetos e coordenador do projeto
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05

