Informação Prévia do n.º 2 do artigo 14.º - RJUE - Operação de Loteamento
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E-mail: geral@cm-vagos.pt
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Formulário online
Taxas
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Loteamentos - Saneamento e apreciação liminar - Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)
Valor51,10 € -
Loteamentos - Apreciação técnica - Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)
Valor77,80 €
Anexos
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* Plantas infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais - Formato PDF/A
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de Loteamento - Planta da situação existente - Formato PDF/A
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de Loteamento - Planta de síntese da operação de loteamento - Formato PDF/A
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de Loteamento - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Projeto de Loteamento - Técnico autor - Termo de responsabilidade
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Estimativa do custo total da obra
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Fotografias do imóvel
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Certidão negativa do registo predial
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Fundamentação da não apresentação de documentos
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros10Tamanho Máximo39 MBExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05

