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Câmara Municipal de Vagos (voltar ao início)

Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Obras de Edificação

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, deverá contactar o serviço correspondente através dos seguintes contactos:

E-mail: geral@cm-vagos.pt

Telefone: 234 799 600 (Chamada para rede fixa nacional)

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • Edificação - Saneamento e apreciação liminar

    Valor
    51,10 €
  • Edificação - Apreciação técnica

    Valor
    77,80 €

Anexos

  • * Calendarização da execução da obra

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • * Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • * Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • * Estimativa do custo total da obra

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • * Estudo Regulamento Geral do Ruído

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • * Estudo Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • * Estudo Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • * Fotografias do imóvel

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    0
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • * Levantamento topográfico

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Extensões Permitidas
    DWG;DXF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05