Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Obras de Edificação
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E-mail: geral@cm-vagos.pt
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Edificação - Saneamento e apreciação liminar
Valor51,10 € -
Edificação - Apreciação técnica
Valor77,80 €
Anexos
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* Calendarização da execução da obra
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Estimativa do custo total da obra
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Estudo Regulamento Geral do Ruído
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Estudo Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Estudo Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Termo de responsabilidade
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Fotografias do imóvel
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros0Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Levantamento topográfico
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo30 MBExtensões PermitidasDWG;DXF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05

