Informação Prévia do n.º 1 do artigo 14.º - RJUE
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Saneamento e apreciação liminar - Informação prévia nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Valor51,10 € -
Apreciação técnica - Informação prévia nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Valor51,10 €
Anexos
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Outros documentos
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros10Tamanho Máximo39 MBExtensões PermitidasZIP;ASICS;PDF -
Projeto de Arquitetura - Peças escritas
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Termo de responsabilidade
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Identifica os Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no RJUE e revoga a Portaria 113/2015, de 22 de abril
Descarregar legislaçãoNúmero71-A/2024 -
Aprova os modelos de utilização obrigatória de licença, de resposta à comunicação prévia, dos atos a praticar pelos técnicos e dos modelos de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificaç
Descarregar legislaçãoNúmero71-B/2024
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05

