Passar para o Conteúdo Principal
Câmara Municipal de Vagos

siga-nos

Serviços Online

before
after

Comunicação de Início de Obras

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online
Registar no serviço

Informações Complementares

Até cinco dias antes do início dos trabalhos, o promotor informa a câmara municipal dessa intenção, comunicando também a identidade da pessoa, singular ou colectiva, encarregada da execução dos mesmos.

Taxas

  • Caução

    Valor
    1,00 €

  • Outros licenciamentos - Comunicação início de trabalhos nos termos do artigo 80.º-A do RJUE

    Valor
    51,10 €

Anexos

  • Apólice de seguro de acidentes de trabalho

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Número do alvará ou de registo emitido pelo IMPIC, I.P.

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -

  • Fundamentação da não apresentação de documentos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Outros documentos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    ZIP;ASICS;PDF;DWFx
Exportar para Excel
Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 18:14