INFORMAÇÃO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO E CONDIÇÕES GERAIS PARA OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Anexos

• Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Extensões Permitidas

  PDF;ZIP;RAR;7Z

• Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Planta de localização e extratos dos PMOT com delimitação do prédio

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Outros documentos

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  10

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Extensões Permitidas

  ZIP;ASICS;PDF;DWFx